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Dívida Ativa e Gestão Tributária

14, 15, 16, 17 de Dezembro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Daniel Kurzlop


Graduado em Ciências Contábeis e MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Sócio da Empresa Bueno Apoio a Gestão Pública. Experiência como contador geral de prefeitura por 5 anos. Servidor público do Estado do Paraná, atuando como Contador e Chefe do Grupo Orçamentário, Financeiro e Contábil Setorial - GOFS da Secretaria de Segurança Pública - SESP


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Janete Probst Munhoz


Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

Conteúdo Programático


Arrecadação Tributária Pós-Pandemia

Docente: Daniel Kurzlop

Dia:   14 Horário:14h às 17h

    1 Impacto no repasse de ICMS
    2 Impacto no repasse do IPVA
    3 Impacto na arrecadação de tributos municipais
    4 Manutenção dos serviços e/ou a reestruturação do planejamento
    5 Incentivo Empresarial
    6 Adequações Legislativas
    7 Explanação pontualizada
    8 Atendimentos individuais
    9 Recomendações técnicas

Encerramento do Exercício (parte 1)

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   15 Horário:9h às 12h

    1 Exigências Tributárias legais
      a) Constituição Federal de 1988
      b) Código Tributário Federal (Lei 5.172/66)
      c) Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
      d) Lei da Contabilidade Pública (4.320/64)
      e) Lei Orgânica Municipal
      f) Legislação Esparsa

    2 Levantamentos e auditorias preventivas
      a) Previsão e efetiva arrecadaçã
      b) Renuncia de receita
      c) Dívida ativa
      d) A execução fiscal
      e) Prescrição e decadência

    3 Fiscalização efetiva:
      a) A primeira e segunda instância administrativa
      b) A desistência - a renúncia  - a revelia

Encerramento do Exercício (parte 2)

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   15 Horário:14h às 17h

    1 Análise sobre a evolução do setor tributário local:
      a) Estatísticas (positivas e negativas)
      b) Programas Municipais
      c) Programas de outros entes
      d) O Uso das ferramentas apropriadas

    2 Averiguações e Providências Pontuais:
      a) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU
      b) Imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
      c) Impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISS
      d) Taxas
      e) Contribuições de melhoria
      f) Contribuição sobre a Iluminação Pública
      g) RedeSim(Empresa Fácil)
      h) Simples Municipal
      i) Nota Fiscal Eletrônica

    3 Espaço Tira dúvidas

Encerramento do Exercício (parte 3)

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   16 Horário:9h às 12h

    1 Planta de valores
    2 Área construída
    3 Georreferenciamento
    4 Valor venal
    5 Fiscalização e produtividade dos agentes tributários
    6 Auditoria fiscal de bancos e cartórios
    7 CPOM – Cadastro de Prestadores de Outros Municípios
    8 Municipalização do ITR
    9 Campanhas para arrecadação de IPVA
    10 Constituição do índice de ICMS
    11 Serviços públicos
    12 IRRF dos servidores

A Cobrança da Dívida Ativa Municipal

Docente: Daniel Kurzlop

Dia:   16 Horário:14h às 17h

    1 Conceito e inscrição da dívida ativa
    2 Decadência e Prescrição
    3 Classificação dos devedores
    4 Recomendações antes da Judicialização
    5 O Protesto da Dívida Ativa:
      a) O que é um protesto de título?
      b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
      c) Responsável pelo protesto
      d) Vantagens ao credor
      e) Procedimento do protesto
      f) Objeto do protesto
      g) Documento de dívida
      h) Protesto da certidão de dívida ativa
      i) Discussões judiciais
      j) A lei n° 12.767/2012
      k) Atual posição do STJ
      l) Providências locais
    6 Execução fiscal
    7 Refis

Choque de Realidade x Desafios

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   17 Horário:9h às 12h

    1 Representação Arrecadadora da Receita Própria
    2 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)
    3 Mensuração (Formulário por Município)
    4 Identificação e Conclusão Individualizada
    5 Riscos e consequências da má gestão tributária
    6 Pontos a serem corrigidos


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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De: R$ 2990

por R$2490,00

+ de 1 Participante

De: R$ 2990

por R$2241,00

Assinantes Corporativos

Gratuito

Localização


Local do Curso

R. Des. Clotário Portugal, 39
Centro, Curitiba - PR, 80410-220

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Alameda Júlia da Costa, 340
São Francisco, Curitiba - PR, 80410-070

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