Controle Interno

Regulamentação das Licitações Base no Livro e Modelos

Data de Realização
De 30 e 31 de Julho e 01 e 02 Agosto
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
De 30 e 31 de Julho e 01 e 02 Agosto
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados


Apresentação

 

As aulas serão ministradas pelo renomado autor e professor Milton Mendes Botelho, com base no seu Livro “Controle Interno nas Compras e Licitações Públicas Municipais”.

 

Este curso abordará de forma clara e didática, apontando o passo a passo para regulamentação e controle dos procedimentos para compras e contratações públicas.

 

A cada aluno será fornecido um exemplar do livro, contendo formas e modelos dos documentos essenciais a serem recomendados aos setores, além de manuais e normativas para referência.

 

Curso Imperdível!



Programação

  • 1

    O Controle dos Gastos Públicos



    1. Controle Externo:
      1. Câmara Municipal
      2. Tribunais de Contas
      3. Ministério Público
      4. Participação Popular (observatórios sociais, etc.)
      5. Judiciário
      6. Outros órgãos
    2. Controle Interno:
      1. Preventivo (a priori)
      2. Simultâneo (concomitante)
      3. Subsequente (a posteriori)
      4. Composição do Sistema de Controle Interno
      5. Padronização e normatização internas
      6. A intervenção jurídica no processo
    3. Transparência pública como Ferramenta de Controle:
      1. Ativa (Portal, Órgão Oficial...)
      2. Passiva (LAI - Lei 12.527/2011)
    4. Responsáveis e responsabilizações:
      1. Vias de responsabilização:
        1. administrativa
        2. penal
        3. cível
      2. Penas aplicáveis:
        1. no Processo Administrativo Junto ao TCE
        2. em Ação civil pública
        3. em Processo penal
        4. em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado
        5. em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe
        6. no julgamento das contas na Câmara Municipal
        7. em ação de ressarcimento ao erário
  • 2

    Irregularidades Recorrentes nas Compras e Licitações



    1. Nas compras públicas:
      1. Na licitação do objeto
      2. Na execução contratual
      3. Nos recebimentos dos produtos/serviços
      4. No armazenamento
      5. Na distribuição/liberação
      6. No uso/utilização
    2. Nas Licitações:
      1. Falta do procedimento
      2. Fracionamento de despesas
      3. Dispensa ou inexigibilidade indevida
      4. Restrição da competição (direcionamento)
      5. Preços superiores aos de mercado
      6. Comissão de licitação
      7. Ausência de termo de referência/projeto
      8. Falha na pesquisa prévia de preços
      9. Inobservância de cláusulas essenciais do edital
      10. Ausência de informações essenciais (numeração, indicação do crédito orçamentário, etc.)
    3. Principais Ações fraudulentas em licitações
    4. Estatística da identificação das fraudes (quem descobre)
  • 3

    Autos Processuais Licitatórios Passo a Passo



    1. Projeto Básico
    2. Projeto Executivo
    3. Termo de Referência
    4. Capa do Processo Administrativo de Licitação
    5. Ofício da Unidade Administrativa Solicitante
    6. Pesquisa de Preços
    7. Declaração Formal do Ordenador de Despesa
    8. Despacho Formal dos Autos Processuais
    9. Termo de Autorização de Abertura do Processo Administrativo de Licitação
    10. Termo de Autuação da Comissão de Licitação
    11. Minuta do Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços
    12. Parecer da Assessoria Jurídica
    13. Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município
    14. Publicações
    15. Despacho da Comissão de Licitação ao Pregoeiro
    16. Parecer Jurídico Final
    17. Parecer de Auditoria Final
    18. Formalização da Ata de Registro de Preços
    19. Celebração do Contrato Administrativo
    20. Compras de pronto pagamento
  • 4

    O Plano Anual de Controle Interno



    1. O sistema de Controle Interno Municipal
    2. O Controlador Interno
    3. Fundamentação legal de atuação no C.I. das Compras e Licitações
    4. Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
    5. Plano de Trabalho (Ação):
      1. Ferramenta de gestão
      2. Planejamento
      3. Ação
      4. Auditoria
      5. Normatização
    6. Plano Anual de Auditoria Interna:
      1. Planejamento estratégico
      2. Estrutura do órgão
      3. Gerenciamento de riscos
      4. Controles existentes
      5. Papel de trabalho
      6. Metodologia
      7. Objetivos específicos
      8. Programas e políticas do órgão
      9. Macroprocessos e matriz de riscos
      10. Prazos
      11. Recursos disponíveis
      12. Objetivos propostos
    7. Fornecimento de modelos
  • 5

    Atuação do Controle Interno nas Compras e Licitações



    1. Fase interna do processo administrativo de licitação
    2. Comissões de Licitação
    3. Pregoeiros
    4. Credenciamento dos Licitantes Interessados
    5. Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação
    6. Abertura das Propostas de Preços
    7. Condução dos Procedimentos Relativos às propostas e Lances
    8. Adjudicação da melhor Proposta
    9. Ata Circunstanciada da Sessão
    10. Condução dos Trabalhos da CPL, Pregoeiro e Equipe de Apoio
    11. Sistema de registro de preços:
      1. Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços
      2. Órgãos Interessados a Participar da Ata de Registro de Preços
      3. Órgão Participante da Ata de Registro de Preços
      4. Órgão não Participante da Ata de Registro de Preços
      5. Ata de Registro de Preços
      6. Diferença Entre a Vigência da Ata de Registro de Preços e os Contratos
      7. Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços
      8. Aplicabilidade do Registro de Preços
      9. Objetivos e Vantagens do Registro de Preços
      10. Preços Registrados e seus Cancelamentos
      11. Alterações da Ata de Registro de Preços
  • 6

    Aula Prática: Procedimentos e Rotinas - Normatização



    1. Decreto de Designação da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros
    2. Lista de Presença no Credenciamento
    3. Decreto Municipal que Define as Normas de Controle Interno
    4. Capa de Processo Administrativo de Licitação
    5. Ofício de Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Licitação
    6. Termo de Referência
    7. Declaração Formal do Ordenador da Despesa
    8. Despacho à Assessoria Jurídica
    9. Ordem de Abertura do Processo Administrativo de Licitação
    10. Autuação da CPL
    11. Parecer Jurídico de Aprovação da Minuta de Edital
    12. Checklist de Instrução do Processo Administrativo de Licitação
    13. Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município
    14. Certificado de Auditoria
    15. Certidão de Instauração de Processo Administrativo de Licitação
    16. Checklist de Análise do Edital de Licitação pelo Órgão de Controle Interno
    17. Parecer Jurídico Final
    18. Minuta da Ata de Registro de Preços
    19. Designação de Fiscal e Gestor
    20. Decreto do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
    21. Decreto Sobre Processos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação
    22. Outros modelos

- 28h (18h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

O Controle dos Gastos Públicos

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Irregularidades Recorrentes nas Compras e Licitações

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Autos Processuais Licitatórios Passo a Passo

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

O Plano Anual de Controle Interno

Docente: Milton Mendes Botelho

Consultor, Auditor, Escritor, Palestrante Especialista em Direito Público e Administração Pública.
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Atuação do Controle Interno nas Compras e Licitações

Docente: Milton Mendes Botelho

Consultor, Auditor, Escritor, Palestrante Especialista em Direito Público e Administração Pública.
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Aula Prática: Procedimentos e Rotinas - Normatização

Docente: Milton Mendes Botelho

Consultor, Auditor, Escritor, Palestrante Especialista em Direito Público e Administração Pública.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação