Controle Interno

O Encerramento do Exercício

Data de Realização
26 e 27 de Novembro de 2015
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00

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Data de Realização
26 e 27 de Novembro de 2015
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Rotina no C.I. de Fechamento do Exercício no SIM-AM



    1 Ponderações sobre o Fechamento do Exercício
    2 Quais os pontos a serem observados no SIM-AM
    3 Verificações na Contabilidade
    4 Verificações na Tesouraria/Financeiro
    5 Observações atinentes ao Relatório que será encaminhado ao TCE
    6 A verificação preventiva sobre o encaminhamento das Contas ao TCE

  • 2

    Providências no C.I. para Fechamento de Exercício (parte 1)



    1 Na Contabilidade:
      1.1 registro patrimonial
      1.2 execução orçamentária
      1.3 limites constitucionais
      1.4 regras específicas para dezembro/2015
      1.5 recursos livres e vinculados
      1.6 operações de crédito
      1.7 antecipação de receita
      1.8 restos a pagar
      1.9 disponibilidade financeira

    2 Nas Licitações:
      2.1 ordem dos processos existentes
      2.2 comissão de julgamento e pareceres
      2.3 contratos de exercício anterior
      2.4 serviços continuados
      2.5 informações ao Tribunal de Contas

    3 Na Tributação:
      3.1 sistema de lançamentos
      3.2 dívida ativa
      3.3 alíquotas
      3.4 valores venais (recadastramento)
      3.5 fiscalização

    4 Nos Recursos humanos:
      4.1 limites de gastos com pessoal
      4.2 processos de concursos
      4.3 cargos comissionados
      4.4 verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
      4.5 nomeações e designações

  • 3

    Providências no C.I. para Fechamento de Exercício (parte 2)



    1 Providências específicas do final do exercício:
      1.1 metas fiscais
      1.2 excesso de gastos
      1.3 subvenções e convênios
      1.4 relatórios e recomendações

    2 Convênios e Fundos: o que fazer?
      2.1 Convênios (transferências voluntárias):
       a) modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
       b) aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14
       c) requisitos legais de concessão
       d) prestação de contas
       e) verificações de final de exercício

    2.2 Fundos Municipais (recomendações específicas):
        a) previdenciário
        b) saúde
        c) assistência social
       d) recomendações para o fechamento do exercício

    2.3 Recursos do FUNDEB:
       a) fontes de recursos
       b) regras de aplicação (40% e 60%)
       c) distribuição dos recursos
       d) fiscalização e controle social do FUNDEB
       e) piso salarial dos profissionais do magistério
       f) Legislação
       g) recomendações para o encerramento do exercício

Rotina no C.I. de Fechamento do Exercício no SIM-AM

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Providências no C.I. para Fechamento de Exercício (parte 1)

Docente: Milton Mendes Botelho

Consultor, Auditor, Escritor, Palestrante Especialista em Direito Público e Administração Pública.
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Providências no C.I. para Fechamento de Exercício (parte 2)

Docente: Milton Mendes Botelho

Consultor, Auditor, Escritor, Palestrante Especialista em Direito Público e Administração Pública.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação