Data de Realização
12 e 13 de Agosto de 2015
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00

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Data de Realização
12 e 13 de Agosto de 2015
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    O Controle na Contabilidade: Manifestações do TCEPR



    1 Com a Padronização indicada pela IN 89/2013 (TCE/PR)
       a) das formalidades contábeis
       b) das práticas de controle das operações
       c) dos regimes próprios de previdência municipal
       d) da utilização de sobras de interferências financeiras
       e) dos fundos especiais e financeiros do poder legislativo
       f) das ações e serviços públicos de saúde
       g) dos relatórios da lei complementar nº 101/00
       h) das declarações de publicidade e de audiências públicas
       i) dos procedimentos adicionais de transparência pública
       j) das disposições gerais

    2 Nos itens mais comuns em desaprovações de contas
       a) extrapolação do orçamento vigente
       b) resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
       c) divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
       d) responsáveis por despesas não empenhadas
       e) déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
       f) falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
       g) despesas sem empenho prévio
       h) obras paralisadas x novos projetos orçamentários ou créditos adicionais
       i) não inscrição de precatórios na dívida fundada
       j) falta de encaminhamento de atos ao TCE

  • 2

    Temas Polêmicos e as Orientações do TCE/PR



     

    1 Contratações especiais:
       a) serviços de saúde (médicos, hospitais, laboratórios, etc.)
       b) agência de publicidade
       c) empresa para realização de concurso
       d) órgão oficial (imprensa...diário...)

    2 Despesas polêmicas:
       a) postos de combustíveis
       b) farmácias
       c) materiais de construção
       d) limpeza e manutenção
       e) OSCIPs
       f) materiais de expediente
       g) cooperativas de serviços
       h) transporte escolar
       i) serviços de publicidade
       j) serviços jurídicos
       k) serviços de contabilidade
       l) passagens terrestres e aéreas
       m) inscrições em cursos
       n) telefonia móvel (celulares)

    3 Gestão de Pessoal
       a) nepotismo
       b) servidor eleito (vereador, prefeito ou vice)
       c) acúmulo de cargos públicos
       d) horas extras
       e) cargos comissionados
       f) funções gratificadas (FG)
       g) gratificações especiais
       h) diárias
       i) terceirizações

  • 3

    Irregularidades mais Comuns nas Licitações **



    1 Conceito de Controle interno e controle externo

    2 Técnicas próprias de controle

    3 Irregularidades mais comuns nas licitações e contratos:
       a) falta do procedimento
       b) fracionamento de despesas
       c) dispensa ou inexigibilidade indevida
       d) restrição da competição (direcionamento)
       e) preços superiores aos de mercado
       f) comissão de licitação
       g) com lote ou sem lote indevidamente
       h) ausência de publicação
       i) descumprimento de prazos recursais
       j) ausência de projeto básico e
       k) orçamento em planilhas
       l) ausência de pesquisa prévia de preços
       m) não obtenção do número mínimo de licitantes
       n) inobservância de cláusulas essenciais em contratos
       o) alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos
       p) ausência de numeração de documentos do processo
       q) ausência de indicação do crédito orçamentário
       r) alterações indevidas de projetos e especificações
       s) irregularidades graves na administração do contrato
       t) irregularidades concernentes ao aspecto ambiental
       u) sub-rogação/subcontratação irregular de contrato
       v) medição/pagamento de serviços não realizados

    4 Principais Ações fraudulentas em licitações

    5 Estatística da identificação das fraudes(quem descobre)

O Controle na Contabilidade: Manifestações do TCEPR

Docente: Ivan Claudemir Simão

Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduação em Auditoria e Especialização em Contabilidade, Multiplicador em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN, participante do II Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, atuando área pública desde 1997.

Temas Polêmicos e as Orientações do TCE/PR

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Irregularidades mais Comuns nas Licitações **

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


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