Os 3 Pontos do Controle Interno

E Cuidados do Ano Eleitoral

Data de Realização
11, 12, 13 e 14 de Agosto de 2020
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Data de Realização
11, 12, 13 e 14 de Agosto de 2020
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!



    1 Democracia e política

    2 Estado, governo e administração

    3 República, federação, poderes e entes

    4 Atuação político-administrativa

    5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

    6 Processo legislativo no período

    7 Cuidados com a participação popular

    8 Poder de Polícia

    9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

  • 2

    Gestão de Pessoal: Vedações do Ano Eleitoral



    1 Limitações na Contratação de Pessoal

    a) Concurso

    b) Comissionados

    c) Temporários

    d) Estagiários

    e) Terceirizações

    2 Transferência ou Dispensa de Servidor

    3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

    4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

    5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

  • 3

    Bens e Repasses de Recursos: Vedações do Ano Eleitoral




    1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

    a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

    b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

    c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

    d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

    2 Transferências de Recursos:

    a) Convênios Novos

    b) Subvenções Sociais

    3 Abuso de Poder:

    c) Uso da Máquina Pública

    d) Abuso de Poder

    - econômico

    - político)

    4 Conseqüências e Punições

  • 4

    Publicidade e Propaganda: Vedações do Ano Eleitora



    1 Publicidade Institucional

    a) Jornal

    b) Rádio

    c) Televisão

    d) Internet

    e) Impressos

    f) Revistas

    2 Promoção Pessoal

    3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

    a) Antecipada

    b) Em campanha

    4 Propaganda em Bem Público

    5 Gastos Excessivos e Anormais

  • 5

    Papel do Controle Interno no Período Eleitoral



    1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:

    a) Previsão legal

    b) Conceito

    c) Abrangência

    2 O Controlador Interno:

    a) Designação

    b) Remuneração

    c) Inacumulabilidades

    d) Impedimentos funcionais

    e) Segregação de funções

    f) Competência e limitação

    g) Responsabilização

    3 Técnicas de trabalho no C.I.:

    a) Auditoria

    b) Inspeção

    c) Fiscalização

    d) Avaliação de resultados

    4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

    5 Fornecimento de modelos

  • 6

    Prática e Objetividade: Workshop



    1 Ano Eleitoral: Orientações específicas para implementar

    2 Ponderações individualizadas

    3 Debates em grupos e/ou geral

    4 Estudos de casos (resolução das pendências individuais e/ou gerais)

    5 Orientações corretivas

    6 Apontamentos resolutivos finais

- 28h (18h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Gestão de Pessoal: Vedações do Ano Eleitoral

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Bens e Repasses de Recursos: Vedações do Ano Eleitoral

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Publicidade e Propaganda: Vedações do Ano Eleitora

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Papel do Controle Interno no Período Eleitoral

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Prática e Objetividade: Workshop

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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