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Contratos e Terceirizações

07, 08, 09 e 10 de Dezembro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Marcos Vinícius Henrique


Mestre e Graduado em Economia. Pós-Graduado em Engenharia Financeira, Especialista em Administração Pública. Analista de Finanças na Prefeitura Municipal de Curitiba, atuando na área de Contratos e Orçamento. Docente do IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública da Prefeitura aMunicipal de Curitiba e da rede de ensino estadual, lecionando disciplinas do Ensino Profissional.

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Tasso Jardel Vilande


Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.

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Diego Jurubeba


Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2017), Especialista em Economia Nacional pela The George Washington University - GWU (2014) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2006). Procurador Federal na Advocacia-Geral da União, foi Consultor Jurídico do Ministério da Integração Nacional, onde atuou prioritariamente em processos referentes a contratações, parcerias público-privadas e convênios de arranjo produtivo nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico regional. Na Presidência da República, foi membro do Comitê Executivo do Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente. No Senado Federal, prestou consultoria legislativa em assuntos relacionados ao Direito Público, como no projeto de reforma da Lei de Licitações e Contratos Administrativos


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Conteúdo Programático


Alterações Contratuais

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   7 Horário:14h às 17h

    1 Nulidades contratuais
    2 Prorrogação
    3 Os Aditivos:
      a) Aditamento
      b) Acréscimos e supressões
      c) Alteração qualitativa
      d) Equilíbrio econômico-financeiro (para mais e para menos). 
      f) Legalidade
      g) Efetividade
    4 Rescisão contratual
      a) Unilateral
      b) Bilateral
    5 Jurisprudência e estudo de casos

Formação do Preço de Serviços: Aula Prática

Docente: Marcos Vinícius Henrique

Dia:   8 Horário:9h às 12h

    1 Planilhas de preços e salários
    2 BDI
    3 Tecnologia da Informação
    4 Coleta, Transporte e Destinação do Lixo
    5 Limpeza
    6 Manutenção
    7 Asfaltamento
    8 Transporte Escolar
    9 Serviços de publicidade
    10 Reforma do Plano Diretor
    11 Regularização Fundiária
    12 Gestão de abastecimento de combustível
    13 Agência de viagem
    14 Consultorias

Gestão dos Contratos Administrativos

Docente: Diego Jurubeba

Dia:   8 Horário:14h às 17h

    1 Gestão e organização
    2 Normatizações locais
    3 Importância do acompanhamento e cumprimento
    4 Gestor, gerente e fiscal do contrato
    5 O acompanhamento pelo Contratante
    7 Registro de ocorrências
    8 Conclusão e recebimento
      a) Vistorias
      b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
    8 Indicação de Providências corretivas
      a) Reparação
      b) Correção
      c) Remoção
      d) Reconstrução
      e) Substituição
    9 ChekList das Providências Preventivas
    10 Levantamentos Preparatórios para Encerramento do Exercício
      a) Contratos que ultrapassam o exercício
      b) Serviços Continuados
      c) Novas aquisições e contratações
      d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
      e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos

Docente: Diego Jurubeba

Dia:   9 Horário:9h às 12h

    1 Conceito
    2 Tipos aplicáveis ao Município
      a) Administrativos
      b) Da administração (locação, seguros, etc.)
    3 Instrução Normativa 05/2017 do TCE
    4 Prazo e vigência
    5 Formalização
      a) Termo
      b) Cláusulas obrigatórias
      c) Garantias
      d) Condições
    6 Regularidade fiscal
    7 Subcontratações
    8 Pagamentos:
      a) Formalizações
      b) Retenções

Terceirizações no Setor Público: Pontos Essenciais

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   9 Horário:14h às 17h

    1 Terceirização ou execução indireta
    2 Terceirização – configurações típicas
    3 Terceirização – análise de viabilidade
    4 Terceirização de mão-de-obra
    5 Terceirização de serviços
    6 Terceirização substitutiva e não substitutiva
    7 Autonomia e subordinação
    8 Atividade precária
    9 Atividade-meio e atividade-fim
    10 Serviços continuados: caracterização
    11 Previsão legal de execução indireta
    12 Função típica de cargo efetivo
    13 Impugnação pelo tribunal de contas
    14 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
    15 Terceirização ilícita x contabilização indevida
    16 Responsabilidade solidária e subsidiária
    17 Capacidade técnica da contratada
    18 A formação do preço

Recursos Administrativos e Responsabilizações

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Dia:   10 Horário:9h às 12h

    1 Recursos Administrativos nos contratos
    2 Sanções Administrativas nos contratos:
      a) Espécies de Sanções
      b) Hipóteses autorizadoras
      c) Obrigatoriedade de previsão editalícia
      d) Procedimento/processo administrativo
      e) Competência para instrução processual
      f) Os pareceres
      g) Autoridade competente para aplicação
      h) Consequências e abrangência
      i) Implicações pela ausência de previsão no edital
      j) Competência da Comissão de Licitações
      k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
      l) Cadastro de sancionados
      m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública


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De: R$ 2990

por R$2490,00

+ de 1 Participante

De: R$ 2990

por R$2241,00

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Gratuito

Localização


Local do Curso

R. Des. Clotário Portugal, 39
Centro, Curitiba - PR, 80410-220

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Alameda Júlia da Costa, 340
São Francisco, Curitiba - PR, 80410-070

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Econômico Duplo - R$ 130,00
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Luxo Duplo - R$ 160,00