Contratações Diretas

Dispensa – Inexigibilidade - Credenciamento

Data de Realização
24, 25 e 26 de Outubro de 2018
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

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Data de Realização
24, 25 e 26 de Outubro de 2018
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Normatizações, Transparência e Controle



    1. A normatização das licitações
    2. Orientações sobre o uso de “minutas licitatórias”
    3. Os credores e as detecções específicas
    4. Parentes (nepotismo)
    5. O Poder do Controle:
      1. Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
      2. Relevância do controle
      3. Exercício: Onde, quem, quando
      4. Controle Interno nos Consórcios
      5. Controle Externo dos Consórcios
      6. Elementos de controle (transparência e prestação de contas)
    6. A Obrigatoriedade da Transparência Pública:
      1. Transparência: história e Conceito
      2. Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
      3. Fundamentos
      4. Normas impostas pelos controles (interno e externo)
    7. Responsabilidade e responsabilizações:
      1. Vias de apuração (administrativas e judiciais)
      2. De terceiros (fornecedor ou não)
      3. Das Comissões Licitatórias e Pregoeiros
      4. Das autoridades
      5. Sanções administrativas aplicáveis
      6. Penas criminais aplicáveis
  • 2

    Dispensa e Inexigibilidade



    1. Contratações Diretas (tipos):
      1. Dispensa
      2. Inexigibilidade
      3. credenciamento de profissionais e serviços
      4. chamamento público (merenda escolar)
      5. RDC - Regime diferenciado de contratação
    2. Fundamentação Legal
    3. Irregularidades a serem evitadas:
      1. Inaplicabilidade da contratação direta
      2. Escolha errônea da espécie
      3. Erros processuais/procedimentais comuns
      4. Fracionamentos e parcelamentos irregulares
    4. Aplicabilidade da contratação direta:
      1. Fornecedor exclusivo
      2. Serviços/profissionais técnicos especializados
      3. Artistas
      4. Valor do objeto
      5. Circunstâncias (emergência etc)
      6. Excepcionalidade do objeto
      7. Deserção ou fracasso
      8. Pessoa do contratado
      9. Órgãos públicos
      10. Outros casos
  • 3

    Roteiro Processual nas Dispensas e Inexigibilidades



    1. Exigência de processo formal
    2. Participação facultativa da Comissão de Licitações
    3. Solicitação e justificativa da necessidade
    4. Cotação de preços (nos moldes modernos)
    5. Verificação da existência de dotação orçamentária
    6. Parecer jurídico
    7. Ratificação da autoridade
    8. A participação de ME e EPP
    9. Necessidade ou não de contrato (serviços e/ou compras)
    10. Publicação do resultado
    11. Cuidados e Recomendações
      1. Verificações obrigatórias!
      2. Revisões preventivas!
      3. Regulamentações necessárias!
  • 4

    Credenciamento e Chamamento Público



    1. Credenciamento de Profissionais e Serviços
      1. Fundamentação Legal
      2. Aplicabilidade
      3. As Regras da Lei 15.608/2007
      4. A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
      5. A autorização do Tribunal de Contas
      6. A Preparação do Edital
      7. Processo e Procedimento
      8. Estudos de Casos
    2. Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda)
      1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
      2. Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 -  Res 26/2013/FNDE/MEC)
      3. As diretrizes da alimentação escolar
      4. A dispensa de licitação para produtos agrícolas
      5. Proibições e restrições
      6. A convocação dos interessados
      7. Os critérios de escolha dos fornecedores
      8. Termos aplicáveis
      9. Passo a passo para a compra

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Normatizações, Transparência e Controle

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Dispensa e Inexigibilidade

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Roteiro Processual nas Dispensas e Inexigibilidades

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Credenciamento e Chamamento Público

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação