Contabilidade e Finanças de Câmaras

Regras Próprias do Legislativo


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Data de Realização
12, 13 e 14 de Junho de 2019
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Contadores Municipais
Finanças Municipais
Legislativo


Programação

  • 1

    Peculiaridades da Contabilidade na Câmara Municipal



    1. Aspectos gerais da nova contabilidade, aplicável às Câmaras
    2. Receitas Públicas
    3. Gastos Públicos 
    4. Contabilização
    5. Despesa com Pessoal
    6. Fundo Especial
    7. Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
    8. A unicidade contábil (executivo e legislativo)
    9. Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
    10. O Cadastramento dos Bens Públicos
    11. Avaliação e Depreciação dos Bens Públicos
    12. O Controle dos bens públicos
    13. Plano de Contas Municipal (PCASPM-PR 2019)
    14. Execução Orçamentária 2019
    15. Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas:
      1. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
      2. Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
      3. Responsáveis por despesas não empenhadas
      4. Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
      5. Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
      6. Despesas sem empenho prévio
      7. Falta de encaminhamento de atos ao TCE
      8. Terceirizações indevidas
  • 2

    Vínculos Funcionais na Câmara Segundo o TCE



    1. Sobre o Cargo e a Função:
      1. Contadores efetivos
      2. Contadores comissionados
      3. Contadores terceirizados
      4. Acumulações de cargos
      5. Impedimentos
      6. Vínculos com o CRC
      7. Responsabilizações
    2. Sobre alguns Temas em destaque:
      1. Acúmulo de cargos por servidores
      2. Funções gratificadas
      3. TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva)
      4. Jornada e expediente
      5. Nepotismo
      6. Desvio de função
      7. Diárias
      8. Despesas com transporte
      9. Comissão de licitações
      10. Dispensa e inexigibilidade licitatória
      11. Negociar com parentes de vereadores
      12. Terceirizações
      13. Auxilio alimentação
      14. Bolsa de estudos
      15. Celulares
      16. Portal da transparência
      17. Órgão oficial
      18. Vereador servidor
      19. Outros...
  • 3

    As Finanças na Câmara Municipal



    1. Forma federativa de estado
    2. Os bens públicos:
      1. Móveis
      2. Imóveis
      3. Semoventes
      4. Créditos
      5. Direitos
      6. Ações
    3. Competências dos entes:
      1. Comuns
      2. Exclusivas
      3. Privativas
      4. Concorrentes
    4. Organização municipal
    5. Repartição tributária
    6. As receitas municipais
    7. Planejamento orçamentário
    8. O controle dos gastos públicos
    9. Transparência pública
    10. Prestações de contas
    11. Autonomia financeira da Câmara Municipal
    12. Receita da Câmara (duodécimo)
    13. Despesas da Câmara (estágios):
    14. Remuneração e Subsídios
    15. Alienação de bens
  • 4

    Aplicação da LRF na Câmara Municipal



    1. Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)
    2. Os prazos estipulados pela LRF
    3. Os cuidados com o Patrimônio Municipal
    4. Cronograma de desembolso e a programação financeira
    5. O acompanhamento mensal visando não existir déficit orçamentário
    6. A retração de despesas diante da redução de receitas
    7. Despesas impróprias
    8. Tesouraria
    9. Ordem cronológica de pagamentos
    10. Adiantamentos de viagem
    11. Controle de contas bancárias e fontes de recurso
    12. Vedações da LRF para o  último ano de mandato
      1. despesas com pessoal
      2. restos a pagar
      3. despesas com publicidade
    13. Aplicações específicas ao Legislativo Municipal
Data de Realização
12, 13 e 14 de Junho de 2019
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados

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