Consórcios Públicos

As Regras de Gestão

Data de Realização
18 e 19 de Setembro de 2017
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
18 e 19 de Setembro de 2017
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 1)



    1 Reflexão Face à Lei 11.107/2005
    2 Personificação do Instituto
    3 Cooperação
    4 Função estratégica dos consórcios
    5 Os Consórcios Intermunicipais administrativos
    6 Vantagens da Constituição
    7 Aspectos políticos da formação dos consórcios
    8 O Decreto nº 6.017/2007 e sua aplicabilidade
    9 Os Consórcios Públicos: Peculiaridades de sua constituição
    10 Objetivos e interesses comuns
    11 Viabilidade técnica
    12 Análises práticas

  • 2

    Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 2)



    1 Protocolo de intenções, assinatura e ratificação
    2 Estatuto
    3 Providencias complementares
    4 CNPJ e conta bancária
    5 Destinação orçamentária pelos entes participantes
    6 Demais medidas para funcionamento
    7 Contrato de consórcio público
    8 Contrato de Rateio
    9 Contrato de Programa
    10 Transformando Consórcios Administrativos para Públicos
    11 Implementação do Consórcio Público
    12 Alteração e extinção do Consórcio Público

  • 3

    Gestão Administrativa e de Pessoal



    1 Gestão e Administração Pública
    2 Estrutura organizacional
    3 Gestão de pessoas:
    a) Concurso
    b) Comissionados
    c) Terceirizações
    d) Temporários
    e) Estagiários
    f) Credenciados
    g) Gratificações
    h) Nepotismo
    i) Ficha limpa

  • 4

    Controle e Responsabilizações



    1 Controle:
    a) Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
    b) Relevância do controle
    c) Exercício: Onde, quem, quando
    d) Controle Interno nos Consórcios
    e) Controle Externo dos Consórcios
    f) Elementos de controle (transparência e prestação de contas)

    2 Transparência Pública:
    a) Transparência: história e Conceito
    b) Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
    c) Fundamentos
    d) Normas impostas pelo controle externo

    3 Prestação de Contas:
    a) A Obrigatoriedade da Prestação de Contas
    b) Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório

    4 Responsabilizações:
    a) Vias de responsabilização
    b) Penas aplicáveis

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 1)

Docente: Adriana Mildenberger

Mestre em Direito pela UFPR, com ingresso na data de 16.09.2006 e término em 19.09.2008, com ênfase em

Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 2)

Docente: Adriana Mildenberger

Mestre em Direito pela UFPR, com ingresso na data de 16.09.2006 e término em 19.09.2008, com ênfase em

Gestão Administrativa e de Pessoal

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Controle e Responsabilizações

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação