Como Atualizar a Lei

Orgânica Municipal

Data de Realização
27, 28 e 29 de Março de 2019
Carga-Horária
11 horas
Matrícula:
R$ 790,00

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Data de Realização
27, 28 e 29 de Março de 2019
Carga-Horária
11 horas
Matrícula:
R$ 790,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Pontos em Destaque na Atualidade



    1. Assuntos que estão sendo inseridos na LOM Atualmente:
      1. Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP)
      2. Lei municipal de licitações
      3. Como proceder em caso de vereador preso e/ou afastado(remuneração, suplente...)
      4. Proporcionalidade partidária na formação das comissões
      5. Destituição de membros da Mesa e das Comissões
      6. Programa de metas do Executivo (art.69 e 138 – LOM SP)
      7. Ficha limpa municipal
      8. Nepotismo
      9. Licença para Vereador ser Secretário
      10. Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores
      11. Número de Vereadores
      12. Convocações de autoridades
      13. Sucessão nos afastamentos do prefeito
    2. Questão de Prazos da LOM em discussão:
      1. Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta)
      2. Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso)
      3. Prazo para o prefeito atender pedido de informação
      4. Prazo para fixação dos subsídios
      5. Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores
    3. Sugestão de Atualização da LOM:
      1. Sessão preparatória para a posse (ano anterior)
      2. Recesso de início de Legislatura (por que esperar para fevereiro?)
      3. Sessão de posse (data, horário, presidência)
      4. Data e horário da Eleição da Mesa
      5. Sessão de instalação da Legislatura
  • 2

    O Processo Legislativo de Reforma da Lei Orgânica



    1. Autonomia municipal
    2. Hierarquia das leis
    3. Direito de iniciativa
    4. Técnica legislativa (LC 95/98)
    5. Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
    6. Procedimento Correto (rito de tramitação)
    7. Trâmite (comissões, plenário...)
    8. Quórum
    9. Turnos de Votação
    10. Sanção e Promulgação
    11. Publicação
    12. Revogação
    13. Retirada de vigor:
      1. revogação
      2. declaração de inconstitucionalidade
  • 3

    Visita Técnica à Assembleia Legislativa do Paraná: Aprendizado sobre a Constituição Paranaense



  • 4

    Pontos de Análise Obrigatória na Reforma da LOM



    1. Símbolos
    2. Urbanismo (Estatuto das Cidades)
    3. Das licitações e contratos (regulação, gestor e fiscal)
    4. Dos meios de controle (interno e externo)
    5. Das prestações de contas
    6. Das responsabilizações
    7. Da administração indireta
    8. Da transparência pública:
    9. Dos servidores:
    10. 10 Da procuradoria municipal
    11. Dos tributos
    12. Do planejamento orçamentário
    13. Das tomadas de contas
    14. Da ordem econômica (ME e EPP – SIMPLES – Direito dos Usuários)
    15. Do plano diretor
    16. Das políticas públicas
    17. Da tesouraria da Câmara
    18. Da contabilidade da Câmara

Os cursos clássicos são abrangentes de assuntos diversos e genéricos, dando noção geral sobre a matéria e ainda solucionando irregularidades do Legislativo.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Pontos em Destaque na Atualidade

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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O Processo Legislativo de Reforma da Lei Orgânica

Docente: Davi Alessandro Donha Artero

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.
Equipe Web Unipública
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Grupo de profissionais especializados em soluções de comunicação e sistemas para a web

Pontos de Análise Obrigatória na Reforma da LOM

Docente: Davi Alessandro Donha Artero

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação