Unyflex

Aprovação de Leis

Passo a Passo na Câmara Municipal

07, 08, 09, 10 de Junho

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Prêmio

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Tasso Jardel Vilande


Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.

Abrir Currículo Lattes


Nara Berté


Redatora oficial, Especialista em Ciências Políticas e Gestão Pública.


Lucimara Oldani Taborda Coimbra


Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Conteúdo Programático


Iniciativa, Protocolo e Tramitação dos Projetos

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   7 Horário:14h às 17h e 20

    1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
      a) Matérias Exclusivas do Prefeito
      b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
      c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
      d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
      e) Estudos de casos
    2 Recebimento dos Projetos na Câmara
    3 Juízo de Admissibilidade do Projeto
    4 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
      a) Emenda a Lei Orgânica
      b) Leis Complementares
      c) Lei Ordinária
      d) Decreto Legislativo
      e) Resolução
      f) Outras proposições

Técnicas para Elaboração dos Projetos de Lei (LC 95/98)

Docente: Nara Berté

Dia:   8 Horário:9h às 12h

    1 Partes Obrigatórias nos Projetos:
      a) Epígrafe
      b) Ementa
      c) Preâmbulo
      d) Objeto
      e) Preliminar
      f) Normativa
      g) Vigência
      h) Revogação
    2 Da Articulação Formal:
      a) Artigos
      b) Parágrafos
      c) Incisos
      d) Alíneas
      e) Itens
      f) Seções
      g) Capítulos
      h) Títulos
      i) Livro
      j) Partes
      k) Disposições
    3 Da Redação:
      a) Clareza
      b) Concisão
      c) Precisão
      d) Ordem lógica
    4 Da alteração e Consolidação
    5 Estudos de casos

Os Projetos nas Comissões de Trabalho da Câmara Municipal

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   8 Horário:14h às 17h e 20

    1 Comissões de Trabalho na Câmara Municipal: colegialidade democrática
    2 Comissões Permanentes
    3 Comissões Temporárias
    4 Comissões Especiais
    5 Tipos
    6 Criação
    7 Formação
    8 Composição numérica
    9 Proporcionalidade partidária
    10 Impedimentos e inelegibilidades
    11 Atribuições
    12 Poder e autonomia
    12 Destituição de membro
    13 Suplências
    15 Matérias e competências
    16 Prazo de funcionamento
    17 Rito de atuação
    18 Responsabilizações

Atuação do Plenário na Aprovação das Leis

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   9 Horário:9h às 12h

    1 Atuação do Plenário na feitura das leis
    2 Fase de discussão no Plenário:
      a) Expedientes
      b) Ordem do dia
      c) Aparte
      d) Questão de ordem
      e) Pronunciamento
      f) Uso da palavra
      g) Pela ordem, etc
    3 Fase de votação no Plenário:
      a) Quórum
      b) Abstenção
      c) Acordo de lideranças
      d) Votação secreta ou nominal
      e) Turnos
      f) Pedido de vistas
      g) Registros formais (Ata e gravação)

A Invalidação das Leis Municipais

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   9 Horário:14h às 17h e 20

    1 Pela Revogação:
      a) Competência de iniciativa
      b) Natureza do ato (força hierárquica)
      c) Rito processual
    2 Controle Difuso e Concentrado da constitucionalidade
    3 Foro de Competência (local, 2ª e 3ª instâncias)
    4 Conceito e fundamentação da ADIN
    5 Objeto, Legitimidade de propositura e Amicuscuriae
    6 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade:
      a) Erga omnes
      b) Extunc
      c) Ex nunc
      d) Vinculante

O Assessoramento Parlamentar

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Dia:   10 Horário:9h às 11h

    1 A importância do assessoramento
    2 Noções essenciais de:
    2.1 Comunicação verbal
    2.2 Despacho e Arquivamento de Correspondências
    2.3 Atendimento ao Público
    2.4 Comportamento Formal
    2.5 Liderança e Capacidade Empreendedora
    2.6 Administração do Tempo
    2.7 Marketing Pessoal
    2.8 Comportamento Social
    2.9 Aparência Pessoal
    3 Arquivamento de Documentos Oficiais
    3.1 Legislação
    3.2 Classificação de documentos
    3.3 Protocolos
    3.4 Avaliação documental
    3.5 Modelo de plano arquivístico
    3.6 Sistemas de arquivos

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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