Data de Realização
03 e 04 de Maio de 2012
Carga-Horária
8 horas
Matrícula:
R$ ,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
03 e 04 de Maio de 2012
Carga-Horária
8 horas
Matrícula:
R$ ,00
Hotéis conveniados


Curso direcionado aos agentes públicos municipais que atuam nas áreas que serão afetadas diretamente com as proibições deste ano eleitoral, como: RH, Jurídico, Controle Interno, Contábil, Secretários, Prefeitos, Vereadores e outros


Programação

  • 1

    Gestão de Pessoal



    - Limitações na Contratação de Pessoal (concurso-comissionados-temporários-estagiários-terceirizações) - Transferência ou Dispensa de Servidor - Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo - Cessão/Uso de Servidores na Campanha - Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações) - Fixação de Subsídios para 2013/2016
  • 2

    Publicidade e Propaganda



    - Publicidade Institucional (sites, imprensa, revistas, etc.) - Promoção Pessoal - Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos (antecipada e em campanha) - Propaganda em Bem Público - Gastos Excessivos e Anormais
  • 3

    Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos



    - Classificação Legal (para fins eleitorais) - Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais) - Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios - Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções
  • 4

    Transferências de Recursos e Abuso de Poder



    - Convênios Novos - Subvenções Sociais - Uso da Máquina Pública - Abuso de Poder (econômico e/ou político) - Conseqüências e Punições

Gestão de Pessoal

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Publicidade e Propaganda

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Transferências de Recursos e Abuso de Poder

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
SESC
Endereço
R. Dois de Abril, 720 - Centro, Jacarezinho - PR

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Pós-graduação