Data de Realização
29 e 30 de Maio de 2014
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
29 e 30 de Maio de 2014
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Atos de Gestão e os Julgamentos do TCE/PR!



    ► Gestão administrativa     a) Obras inacabadas     b) Cessão e doação de bens públicos     c) Contratação de OSCIP     d) Autorizações sem lei     e) Incompatibilidades negociais ► Gestão Fiscal     a) Baixa arrecadação própria     b) Prejuízos por prescrições     c) Não execução da dívida ativa     d) Renúncia de receita ► Gestão Financeira     a) Obediência orçamentária     b) Gestão de fundos     c) Percentuais mínimos de aplicação     d) Gestão de convênios ► Controle da administração     a) O sistema de controle interno     b) Ineficiência licitatória     c) Gestão do patrimônio     d) Atos reguladores ► Transparência     a) Audiências     b) Órgão oficial     c) Publicações obrigatórias ► Prestação de Contas     a) atrasos nas informações     b) falhas na agenda de obrigações     c) transferências voluntárias repassadas     d) o processo eletrônico junto ao TCE
  • 2

    A Gestão de Pessoal na Visão do TCE/PR!



    ► Nepotismo ► Credenciamento de profissionais ► Estagiários ► Servidor eleito (vereador, prefeito ou vice) ► Acúmulo de cargos públicos ► Horas extras ► Licenças ► Readequação de cargos e funções ► Reajustes, revisão e recomposição ► Concurso público ► Cargos comissionados ► Funções gratificadas (FG) ► Terceirização de pessoal
  • 3

    Regras Atinentes aos Advogados Municipais!



    ► Contratação de advogados (executivo e legislativo municipais)     - Acórdão 1.111/2008     - Regras aplicáveis ao Executivo     - Regras aplicáveis ao Legislativo     - Acúmulos proibidos     - Terceirizações     - Consultorias externas ► Responsabilizações pelos pareceres ► Acompanhamento dos processos no TCE/PR ► O parecer jurídico nas consultas ► A questão dos acordos judiciais ► Honorários advocatícios ► Pagamento da anuidade profissional ► Outros temas correlatos

Atos de Gestão e os Julgamentos do TCE/PR!

Docente: Ednilson da Silva Mota

Contador - Especialista na área de Controle, Auditoria, Perícia Contábil e Fiscalização.

A Gestão de Pessoal na Visão do TCE/PR!

Docente: Luciano Marlon Ribas Machado

Advogado, especialista em direito administrativo e civil, procurador municipal de Curitiba.

Regras Atinentes aos Advogados Municipais!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


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Pós-graduação