Advogados Municipais

TJ, TCE e TRE: Decisões em Destaque

Data de Realização
08, 09, 10 e 11 de Dezembro de 2020
Carga-Horária
15 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Data de Realização
08, 09, 10 e 11 de Dezembro de 2020
Carga-Horária
15 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.



Programação

  • 1

    Sobre a Advocacia Municipal



    1 Vínculos: Efetivos, comissionados, temporários e terceirizados
    2 Acúmulos proibidos
    3 Impedimentos funcionais
    4 Redução/ampliação de jornada
    5 Carga/Jornada/Expediente
    6 Registro de ponto
    7 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
    8 Tempo integral e Dedicação exclusiva
    9 Piso e equiparação salarial
    10 Teto Remuneratório (Prefeito ou Desembargadores?)
    11 Honorários de sucumbência
    12 Responsabilizações

  • 2

    Sobre Improbidade Administrativa



    1 Evolução histórica
    2 Previsão constitucional na Carta de 1988
    3 Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito
    4 Legitimados (ativo e passivo)
    5 Conceitos doutrinários
    6 Caracterização da improbidade
    7 Atos e ações enquadráveis
    8 A evolução da jurisprudência
    9 Estudo de casos

  • 3

    Principais Limites Com a Gestão de Pessoal



    1 Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente
    2 Limites nos desvios funcionais
    3 Na contratação Temporária
    4 Nas Terceirizações
    5 Na posse dos aprovados em concurso
    6 No estágio probatório
    7 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
    8 Outros limites celetistas e/ou estatutários
    9 Limites de gastos impostos pela LRF
    10 Quinze medidas para redução do índice, antes de demitir
    11 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
    12 Limites nas nomeações e designações
    13 Limites na Remuneração
    14 Limites nas acumulações

  • 4

    Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 01)



    1 Abono de permanência
    2 Salário família
    3 Indenizações:
    a) Ajuda de custo
    b) Diárias
    c) Auxílio-moradia
    d) Auxílio-transporte
    e) Auxílio-alimentação
    4 Adicionais:
    a) Por tempo de serviço
    b) Relativos ao local ou à natureza do trabalho
    c) Por encargo de curso ou concurso
    5 Noções de eSocial
    6 Informações sobre o PASEP
    7 As informações da RAIS
    8 A formação da GFIP

  • 5

    Peculiaridades sobre os Agentes Políticos Municipais



    1 Décimo terceiro e férias para Prefeito/Vice/Vereadores
    2 Imunidade parlamentar
    3 Defesa dos agentes políticos pela advocacia pública
    4 Cassação de mandato Político-Administrativa
    5 Recessos nos Poderes Municipais
    6 Uso de veículos e equipamentos públicos
    7 Sustação de atos do Executivo pelo Legislativo
    8 Julgamento das Contas Anuais
    9 Direito e limites no pedido de informação pelos Vereadores
    10 Poder e limite nas Convocações da Câmara Municipal
    11 Responsabilidades e responsabilizações

  • 6

    Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 02)



    1 Descontos:
    a) Faltas
    b) Atrasos
    c) Decisão judicial (arresto, seqüestro, penhora, alimentícia...)
    d) Imposição legal
    e) Indenizações
    f) Reposições
    2 Incidências:
    a) FGTS
    b) Previdenciárias (RGPS e/ou RPPS)
    c) IRRF
    3 Composição remuneratória, para:
    a) Teto salarial
    b) 13º salário (gratificação natalina)
    c) 1/3 férias constitucional
    d) Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
    e) Adicional noturno
    f) Horas extras
    4 Consignações obrigatórias e facultativas:
    a) Imposto de renda retido na fonte e RRA
    b) Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
    c) Pensão alimentícia
    d) Saldo devedor do servidor
    e) Auxílio-transporte

- 25h (15h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Sobre a Advocacia Municipal

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Sobre Improbidade Administrativa

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Principais Limites Com a Gestão de Pessoal

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 01)

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Peculiaridades sobre os Agentes Políticos Municipais

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 02)

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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