Advogados Municipais

Atuação no Período Eleitoral

Data de Realização
22, 23 e 24 de Janeiro de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
22, 23 e 24 de Janeiro de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Administração Municipal versus Eleições



    1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:

    • a) Higiene Pública
    • b) Estética Urbana
    • c) Sossego Público
    • d) Meio ambiente
    • e) Trânsito
    • f) Estatuto de Servidores

    2 Processo legislativo no período:

    • a) competência legislativa sobre matéria eleitoral
    • b) matérias proibidas
    • c) procedimentos diferenciados
    • d) prazos 
    • e) CPIs no período

    3 Cuidados com a participação popular:

    • a) cuidados e restrições
    • b) iniciativa em projetos de leis
    • c) audiências públicas
    • d) tribuna livre

    4 Poder de Polícia:

    • a) Fiscalização
    • b) Coerção
    • c) Aplicação de penalidades

    5 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais

    • a) Órgãos e funções a serem orientadas
    • b) Orientações necessárias
    • c) Minutas modelo
  • 2

    Condutas Vedadas no Período



    1 Limitações na Contratação de Pessoal

    • a) Concurso
    • b) Comissionados
    • c) Temporários
    • d) Estagiários
    • e) Terceirizações

    2 Transferência ou Dispensa de Servidor

    3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

    4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

    5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

    6 Fixação de Subsídios para 2021/2024

    7 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos

    • a) Classificação Legal (para fins eleitorais)
    • b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
    • c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

    8 Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

    9 Transferências de Recursos e Abuso de Poder

    • a) Convênios Novos
    • b) Subvenções Sociais

    10 Uso da Máquina Pública

    11 Abuso de Poder

    • a) Econômico
    • b) Político

    12 Conseqüências e Punições

  • 3

    Procedimentos Judiciais Eleitorais



    1 Ações Eleitorais:

    • a) Representações em geral
    • b) Reclamações
    • c) Ação de Investigação Judicial Eleitoral
    • d) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
    • e) Recurso contra expedição de diploma
    • f) 41-A, 30-A e Abusos em geral

    2 Crimes Eleitorais:

    • a)  Previsão legal dos crimes eleitorais
    • b)  Classificação dos crimes eleitorais
    • c)  Natureza Jurídica
    • d)  Competências por prerrogativa de função
    • e)  Aplicação subsidiária do CP e CPP
    • f)  Apuração (Inquérito)

    3 Recursos Eleitorais:

    • a) Tipos e peculiaridades dos Recursos Eleitorais
    • b) Recurso Inominado (ordinário)
    • c) Embargos de Declaração
    • d) Agravo de Instrumento
    • e) Agravo Regimental
    • f) Recurso Especial
    • g) Recurso Extraordinário
    • h) Procedimentos Especiais
  • 4

    Cuidados com Publicidade e Propaganda Oficial



    1 Publicidade Institucional

    • a)  Jornal
    • b) Rádio
    • c) Televisão
    • d)  Internet
    • e)  Impressos
    • f)  Revistas

    2 Promoção Pessoal

    3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

    • a) Antecipada
    • b) Em campanha

    4 Propaganda em Bem Público

    5 Gastos Excessivos e Anormais

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Administração Municipal versus Eleições

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Condutas Vedadas no Período

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Procedimentos Judiciais Eleitorais

Docente: Marcelo Quentin

Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Especializado em Direito Processual Civil e Direito Constitucional

Cuidados com Publicidade e Propaganda Oficial

Docente: Rogério Carlos Born

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar, Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR, Professor Universitário, Servidor da Justiça Eleitoral, Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos" e "Assédio Sexual na Relações de Trabalho".
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação