Advogados Municipais

As Proibições do Ano Eleitoral

Data de Realização
24 e 25 de Fevereiro de 2016
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
24 e 25 de Fevereiro de 2016
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Ano Eleitoral: Regras Aplicáveis aos Municípios (parte 1)



    1 Gestão de Pessoal:
      1.1 Limitações na Contratação de Pessoal
       a) concurso
       b) comissionados
       c) temporários
       d) estagiários
       e) terceirizações

      1.2 Transferência ou Dispensa de Servidor  
      1.3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
      1.4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha
      1.5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
      1.6 Fixação de Subsídios para 2017/2020

    2 Publicidade e Propaganda
      2.1 Publicidade Institucional
       a) jornal
       b) rádio
       c) televisão
       d) internet
       e) impressos
       f) revistas

      2.2 Promoção Pessoal
      2.3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos
       a) antecipada
       b) em campanha
     
      2.4 Propaganda em Bem Público 
      2.5 Gastos Excessivos e Anormais

  • 2

    Ano Eleitoral: Regras Aplicáveis aos Municípios (parte 2)



    1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos
      1.1 Classificação Legal (para fins eleitorais) 
      1.2 Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
      1.3 Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
      1.4 Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

    2 Transferências de Recursos e Abuso de Poder
      1.5 Convênios Novos
      1.6 Subvenções Sociais
      1.7 Uso da Máquina Pública
      1.8 Abuso de Poder
       a) econômico
       b) político

    1.9 Conseqüências e Punições

  • 3

    O Envolvimento da Administração Municipal nas Eleições



    1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:
      1.1 Higiene Pública
      1.2 Estética Urbana
      1.3 Sossego Público
      1.4 Meio ambiente
      1.5 Trânsito
      1.6 Estatuto de Servidores

    2 Poder de Polícia:
      2.1 Fiscalização
      2.2 Coerção
      2.3 Aplicação de penalidades
    3 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral
     
    3.1 Gestão de Pessoal
      3.2 Bens públicos  
      3.3 Publicidade
    3.4 Concessão de benefícios

    4 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais
      4.1 Órgãos e funções a serem orientadas
      4.2 Orientações necessárias
      4.3 Minutas modelo

Ano Eleitoral: Regras Aplicáveis aos Municípios (parte 1)

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Ano Eleitoral: Regras Aplicáveis aos Municípios (parte 2)

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

O Envolvimento da Administração Municipal nas Eleições

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação