Data de Realização
07 e 08 de Agosto de 2013
Carga-Horária
0 horas
Matrícula:
R$ ,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
07 e 08 de Agosto de 2013
Carga-Horária
0 horas
Matrícula:
R$ ,00
Hotéis conveniados


Turma limitada a 40 participantes. Ao Final do curso o professor permanece em sala para dúvidas individuais. Mesmo que restando dúvidas, participantes podem elucida-las através de um canal próprio durante 30 dias.


Programação

  • 1

    O Parecer Jurídico nos Processos Licitatórios



    I) Noções essenciais de Licitação Pública: ► fundamentação, objetivos e princípios ► modalidades e tipos ► procedimentos (rito, pareceres, fases, edital, julgamento, recursos, etc.) II) Contratações Diretas: ► Regras específicas para a dispensa ► Regras próprias da inexigibilidade ► Chamamento público e credenciamento III) Os Pareceres Jurídicos e sua Vinculação ► A Importância dos Pareceres nas Fases Interna e Externa ► Tipologias dos Pareceres (facultativo-obrigatório-vinculante) ► A inviolabilidade do profissional do direito nas Licitações
  • 2

    Contratação de Pessoal (o que pode e o que não pode)



    a) Concurso público b) Comissionados c) Temporários d) Terceirizados e) Estagiários f) Acumulação de Cargos g) Nepotismo
  • 3

    Estudo da Jurisprudência do TCE sobre:



    a) Servidores eleitos: vereador, prefeito, ou vice b) Funcionário, político, ou parentes negociar com a prefeitura c) Regras para pagamento de diárias para viagens d) O Pedido de informações da Câmara ao Prefeito e) Despesas públicas com celulares: regras e perigos f) Doação de imóvel público

O Parecer Jurídico nos Processos Licitatórios

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Contratação de Pessoal (o que pode e o que não pode)

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Estudo da Jurisprudência do TCE sobre:

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação