Advogados

Decisões TJ, TCE e TRE

Data de Realização
22, 23, 24 e 25 de Setembro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Data de Realização
22, 23, 24 e 25 de Setembro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.



Programação

  • 1

    Sobre a Advocacia Municipal



    1 Vínculos: Efetivos, comissionados, temporários e terceirizados
    2 Acúmulos proibidos
    3 Impedimentos funcionais
    4 Redução/ampliação de jornada
    5 Carga/Jornada/Expediente
    6 Registro de ponto
    7 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
    8 Tempo integral e Dedicação exclusiva
    9 Piso e equiparação salarial
    10 Teto Remuneratório (Prefeito ou Desembargadores?)
    11 Honorários de sucumbência
    12 Responsabilizações

  • 2

    Sobre as Eleições 2020



    1 Sistemas políticos no mundo
    2 Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB)
    3 Forma e Sistema de governo no Brasil
    4 Eleições no Brasil
    5 Normas Eleitorais:
    a) Código Eleitoral (Lei 4.737/65)
    b) Constituição Federal de 1988
    c) Lei das Inelegibilidades (LC 64/90)
    d) Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95)
    e) Lei Eleitoral (Lei 9.504/97)
    f) Minirreforma Política de 2015 (Lei 13.165/15)
    g) Emenda Constitucional nº 107/2020
    h) Normativas da Justiça eleitoral
    i) Calendário eleitoral de 2020
    6 Candidaturas
    7 Desincompatibilização
    8 (In) elegibilidades
    7 Pesquisas e testes pré-eleitoral
    8 Coligações: regras aplicáveis
    9 Convenções: principais falhas
    10 Registro dos candidatos
    11 Propaganda eleitoral:
    a) Antecipada
    b) Geral
    c) Na imprensa
    d) No rádio e na TV
    e) Na internet
    f) Direito de resposta
    12 Garantias eleitorais
    13 Votação/Votos

  • 3

    Sobre Gestão de Pessoal



    1 Desvio de função
    2 Nepotismo
    3 Inacumulabilidades
    4 Impedimentos
    5 Comissionados
    6 Funções de Confiança
    7 Verbas complementares:
    a) Diárias
    b) Gratificações
    c) Ajuda de custo
    d) Prêmios
    e) Auxílios
    f) Adicionais
    g) Outras
    8 Estagiários
    9 Temporários
    10 Terceirizados

  • 4

    Sobre Agentes Políticos



    1 Décimo terceiro e férias para Prefeito/Vice/Vereadores
    2 Imunidade parlamentar
    3 Defesa dos agentes políticos pela advocacia pública
    4 Cassação de mandato Político-Administrativa
    5 Recessos nos Poderes Municipais
    6 Uso de veículos e equipamentos públicos
    7 Sustação de atos do Executivo pelo Legislativo
    8 Julgamento das Contas Anuais
    9 Direito e limites no pedido de informação pelos Vereadores
    10 Poder e limite nas Convocações da Câmara Municipal

  • 5

    Sobre Improbidade Administrativa



    1 Evolução histórica
    2 Previsão constitucional na Carta de 1988
    3 Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito
    4 Legitimados (ativo e passivo)
    5 Conceitos doutrinários
    6 Caracterização da improbidade
    7 Atos e ações enquadráveis
    8 A evolução da jurisprudência
    9 Estudo de casos

  • 6

    Sobre a Responsabilização dos Gestores Municipais



    1 Vias Jurídicas:
    a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
    b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
    c) Improbidade administrativa (cível)
    d) Indenizatória (cível)
    e) Infração administrativa (Tribunal de Contas)
    2 Penas Aplicáveis:
    a) Perda do mandato
    b) Inelegibilidades (até 8 anos)
    c) Suspensão dos direitos políticos
    d) Penas privativas de direitos
    e) Penas privativas da liberdade
    f) Penas pecuniárias
    g) Penas de prestação de serviços
    h) Liberdade ou benefícios condicionais
    i) Impedimento de contratar com órgãos públicos
    j) Impedimento de participar de concurso público

- 25h (15h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Sobre a Advocacia Municipal

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Sobre as Eleições 2020

Docente: Rogério Carlos Born

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar, Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR, Professor Universitário, Servidor da Justiça Eleitoral, Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos" e "Assédio Sexual na Relações de Trabalho".
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Sobre Gestão de Pessoal

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Sobre Agentes Políticos

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Sobre Improbidade Administrativa

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Sobre a Responsabilização dos Gestores Municipais

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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