Unyflex

Lei Orgânica e Regimento Interno

Pontos em Destaque e Reforma

Curitiba - PR
28, 29, 30 de Junho e 01 de Julho

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Prêmio

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Daniel Freitas


Mestre em Direito pela PUC-PR. Pós-graduado em Gestão Público pela UFPR e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito. É Advogado da Câmara dos Vereadores de Colombo-PR e também atua na Advocacia Privada.


Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado Lato Sensu em Gestão Pública; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Administrativo; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.

Conteúdo Programático


Novidades nas LOM e RI (parte 01)

Docente: Daniel Freitas

Dia:   28 Horário:14h às 17h e 20

    1 Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP)
    2 Lei municipal de licitações
    3 Vereador preso e/ou afastado(remuneração, suplente...)
    4 Proporcionalidade partidária na formação das comissões
    5 Destituição de membros da Mesa e das Comissões
    6 Programa de metas do Executivo (art.69 e 138 – LOM SP)
    7 Ficha limpa municipal
    8 Nepotismo
    9 Licença para Vereador ser Secretário
    10 Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores
    11 Número de Vereadores
    12 Convocações de autoridades
    13 Sucessão nos afastamentos do prefeito

Novidades nas LOM e RI (parte 02)

Docente: Daniel Freitas

Dia:   29 Horário:9h às 12h

    1 Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta)
    2 Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso)
    3 Prazo para o prefeito atender pedido de informação
    4 Prazo para fixação dos subsídios
    5 Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores
    6 Sessão preparatória para a posse (ano anterior)
    7 Recesso de início de Legislatura (por que esperar para fevereiro?)
    8 Sessão de posse (data, horário, presidência)
    9 Data e horário da Eleição da Mesa
    10 Sessão de instalação da Legislatura

Lei Orgânica Municipal: Pontos Polêmicos

Docente: Daniel Freitas

Dia:   29 Horário:14h às 17h e 20

    1 Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
    2 Licença para assumir Secretaria Municipal
    3 Da convocação do suplente
    4 Número de vereadores
    5 Recesso parlamentar e da Câmara
    6 Posse dos eleitos
    7 Fixação de subsídios
    8 Décimo terceiro e ferias
    9 Mesa diretora:
      a) Eleição
      b) Inelegibilidade
      c) Tempo do mandato
      d) Reeleição
      e) Competências (da mesa e dos membros)
    10 Dos impedimentos e incompatibilidades:
      a) Cargos
      b) Funções
      c) Empregos
      d) Benefícios
      e) Negócios
      f) Vantagens
      g) Conselhos
      h) Comissões
    11 Votação secreta ou nominal
    12 Regime de urgência
    13 Constar o nome do autor na lei publicada
    14 Da perda do mandato
    15 Do decoro parlamentar

Regimento Interno: Pontos Polêmicos (Parte 01)

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Dia:   30 Horário:9h às 12h

    1 Requerimentos
    2 Indicações
    3 Julgamentos
    4 Discussões
    5 Participação popular:
      a) Nas reuniões
      b) Nas audiências
      c) Tribuna livre
      d) Iniciativa em projetos
      e) Manifestações
      f) Eventos
    6 Do direito de acesso a informação
    7 Justificativas nos projetos
    8 Concessão de honrarias

Regimento Interno: Pontos Polêmicos (Parte 02)

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Dia:   30 Horário:14h às 17h e 20

    1 Prazos
    2 Pequeno Expediente e Grande Expediente
    3 Atas
    4 Da sessão legislativa:
      a) Tipos de sessões (preparatória, instalação, ordinária, extraordinária, solene...)
      b) Dia e hora
      c) Início, interrupção e fim
      d) Quantidade de sessões
      e) Da convocação
    5 Das comissões
      a) Permanentes
      b) Temporárias
      c) Especiais
      d) Composição
      e) Designação
      f) Competência
      g) Atribuições
      h) Poder
    6 Dos turnos e interstícios
    7 Da maioria (quórum):
      a) Simples (relativa)
      b) Absoluta
      c) Qualificada
    8 Pontos avulsos:
      a) Lideranças, orador, ordem do dia, parecer
      b) Pauta, pela ordem, plenário, aparte
      c) Pronunciamento, proposição, publicidade, questão de ordem
      d) Redação, relator, requerimento
      e) Revogação, substitutivo, tramitação, turnos
      f) Uso da palavra, vistas e votação
      g) Abstenção, aditamento
      h) Assinatura, autor, avulso, bancada
      i) Convocação, deliberação
      j) Despacho, discurso, discussão, dispositivo

A Reforma da LOM e RI

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Dia:   1 Horário:9h às 11h

    1 Autonomia municipal
    2 Atuação do Legislativo
    3 Direito de iniciativa
    4 Técnica legislativa (LC 95/98)
    5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
    6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
    7 Trâmite (comissões, plenário...)
    8 Quórum
    9 Turnos de Votação
    10 Prazos
    11 Matérias proibidas
    12 Audiências públicas
    13 Sanção e Promulgação
    14 Publicação
    15 Revogação
    16 Retirada de vigor:
      a) Revogação
      b) Declaração de inconstitucionalidade

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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