Unyflex

Aditivos em Contratos

À Luz das Leis 8.666 e 14.133

Curitiba - PR
24, 25, 26, 27 de Maio

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Prêmio

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Vitor Barretta


Advogado, sócio da Harger, Sandes & Rossi, escritório que conta com cerca de 50 colaboradores, pós graduando em Direito Administrativo e Direito Empresarial, Ex Procurador Geral de Município, Foi Presidente do Colégio de Procuradores da AMUNESC, ex Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico de Município e Observador Eleitoral pela Transparência Electoral en América Latina


Juliana Fischer de Almeida


PROCURADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA MESTRE EM FILOSOFIA POLÍTICA PELA PUCPR


JOSÉ AUGUSTO NÉIA


ENGENHEIRO CIVIL FORMADO NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC - Pr. - TURMA DE 1992 PÓS-GRADUAÇÃO EM PATOLOGIA DE ESTRUTURAS - 2009/10


Tasso Jardel Vilande


Professor universitário e Controlador interno efetivo da Câmara de Balneário Piçarras (SC). Possui vasta experiência no Poder Executivo e Legislativo. Doutorando em administração e mestre em gestão de políticas.

Conteúdo Programático


Contratos Administrativos

Docente: Vitor Barretta

Dia:   24 Horário:14h às 17h e 20

    1 Conceito e Tipos
    2 Prazo e vigência
    3 Formalização
    4 Regularidade fiscal
    5 Subcontratações
    6 Pagamentos
    7 Nulidades contratuais
    8 Prorrogação
    9 Os Aditamento
    10 Rescisão
    11 Recursos Administrativos
    12 Sanções Administrativas

Gestão e Fiscalização: Apontamentos

Docente: Vitor Barretta

Dia:   25 Horário:9h às 12h

    1 Gestão e organização
    2 Normatizações locais
    3 Importância do acompanhamento e cumprimento
    4 Gestor, gerente e fiscal do contrato
    5 O acompanhamento pelo Contratante
    7 Registro de ocorrências
    8 Conclusão e recebimento
      a) Vistorias
      b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
    8 Indicação de Providências corretivas
      a) Reparação
      b) Correção
      c) Remoção
      d) Reconstrução
      e) Substituição
    9 ChekList das Providências Preventivas
    10 Levantamentos Preparatórios para Encerramento do Exercício
      a) Contratos que ultrapassam o exercício
      b) Serviços Continuados
      c) Novas aquisições e contratações
      d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
      e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

Regime de execução de obras e serviços de engenharia

Docente: Juliana Fischer de Almeida

Dia:   25 Horário:14h às 17h e 20

    1 Empreitada por preço unitário
    2 Empreitada por preço global
    3 Empreitada integral
    4 Contratação por tarefa
    5 Contratação integrada
    6 Contratação semi-integrada
    7 Fornecimento e prestação de serviço associado
    8 Programa de Integridade
    9 Resolução de controvérsias:
      a) Conciliação
      b) Mediação
      c) Comitê de Resolução de Disputas
      d) Arbitragem
      e) Utilização do Sistema de Registro de Preços
      f) Reajustamento de preços
      g) Garantia de execução
      h) Infrações administrativas
      i) Sanções administrativas
      j) Crimes: tipificação e penas
      k) Outros pontos inovadores

Obras Municipais: Gestão, Fiscalização e Recebimento

Docente: JOSÉ AUGUSTO NÉIA

Dia:   26 Horário:9h às 12h

    1 Orientações para a Fiscalização:
      a) Acompanhamento da obra
      b) Diário de obras
      c) Cumprimento contratual
      d) Medições
      e) Prazos e etapas
      f) Recomendações de penalidades à contratada
    2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
      a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
      b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
      c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
      d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
      e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
    3 Cuidados no Recebimento da Obra:
      a) Recebimento provisório da obra pelo responsável
      b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
      c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
      d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
    4 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)

Aditivos: Regras

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   26 Horário:14h às 17h e 20

    1 Nulidades contratuais
    2 Prorrogação
    3 Os Aditivos:
      a) Aditamento
      b) Acréscimos e supressões
      c) Alteração qualitativa
      d) Equilíbrio econômico-financeiro (para mais e para menos)
      f) Legalidade
      g) Efetividade
    4 Rescisão contratual
      a) Unilateral
      b) Bilateral
    5 Jurisprudência e estudo de casos

Recursos Administrativos e Responsabilizações

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   27 Horário:9h às 11h

    1 Recursos Administrativos nos contratos
    2 Sanções Administrativas nos contratos:
      a) Espécies de Sanções
      b) Hipóteses autorizadoras
      c) Obrigatoriedade de previsão editalícia
      d) Procedimento/processo administrativo
      e) Competência para instrução processual
      f) Os pareceres
      g) Autoridade competente para aplicação
      h) Consequências e abrangência
      i) Implicações pela ausência de previsão no edital
      j) Competência da Comissão de Licitações
      k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
      l) Cadastro de sancionados
      m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

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Ao vivo

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Aulas Gravadas

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De: R$ 2990

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