Licitação, Pregoeiro

Pregoeiro

O procedimento licitatório do pregão é composto por três distintas figuras, quais sejam, a autoridade superior ou competente, o pregoeiro e a equipe de apoio. Cada qual possuindo e desempenhando papel específico. A autoridade superior ou competente atua durante todo o certamente licitatório e tem poder decisório e fiscalizatório, sendo a autoridade máxima dentro da estrutura do pregão.

É responsável por determinar a abertura da licitação, através da justificação da necessidade da contratação, também defini o valor estimado do objeto do certame, designa o pregoeiro e a sua equipe de apoio, decidi sobre os recursos contra atos praticados pelo pregoeiro, adjudica o objeto do certame quando houver recurso, homologa o resultado da licitação e promove a celebração do contrato.

Se o pregão for eletrônico, cabe ainda à autoridade superior o dever de indicar o provedor do sistema e de designar e solicitar o credenciamento do pregoeiro e da equipe de apoio junto ao provedor. A autoridade superior ou competente é responsável ainda por revisar as decisões tomadas pelo pregoeiro nos recursos interpostos pelos licitantes, funcionando com uma espécie de instância revisora de recursos.

Todos os atos da autoridade competente são motivados, de modo que, apesar de ter a discricionariedade de escolher o pregoeiro, não pode fazê-lo de forma arbitrária, ao contrário, deve se pautar pela escolha que melhor atenda aos interesses públicos. O pregoeiro é o servidor responsável pelo procedimento licitatório desde a sessão de julgamento até o momento da adjudicação do objeto ao licitante vencedor. A escolha do pregoeiro se dará entre os funcionários ou empregados públicos que integram o órgão ou entidade da Administração Pública.