Gestão Pública Municipal, Pós-Graduação

Estrutura da Administração Pública

Certamente, você já observou que cada vez mais a Gestão Pública Municipal ocupa um papel preponderante na missão de orientar, corrigir distorções e defender interesses e direitos do governo local. Mostra-se pertinente e deve atuar com competência nesse segmento jurídico, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na gestão pública.

A origem e estrutura do Estado, como sociedade política formam o embasamento do Estado Moderno. Esse alicerce atribui elementos que constituem sua formação.

O Estado tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades, situadas num determinado território, possam atingir seus respectivos fins (manter a ordem, assegurar a defesa, e promover o bem-estar e o progresso da sociedade).

Nosso estudo aborda os Fundamentos, Objetivos e Obrigação do Estado, e amplia a compreensão sobre o Fundamento da Administração Pública.

ORIGENS E ESTRUTURA DO ESTADO

A sociedade humana, após tentar inúmeras formas de regular seu relacionamento, desenvolveu a figura do Estado, um ser abstrato, porém com maiores poderes do que qualquer indivíduo. Delimitado em um território, formado por um povo, e politicamente organizado como um governo, o Estado é figura instituída na história recente da humanidade, que promete manter-se no tempo, haja vista ser a forma mais eficiente que a civilização encontrou para possibilitar a convivência em sociedade.

A despeito da existência do germe do Estado nas cidades-estados dos sumérios, egípcios e gregos, o termo “Estado” apenas aparece como unidade de soberania na obra clássica de Niccolo Machiavelli, em 1513, denominada de “O Príncipe”. A ele, o Estado, incumbiu a tarefa de manter a ordem social e empenhar esforços para a melhoria do bem comum. Para tanto, foi-lhe outorgado o poder de exigir o cumprimento das regras formuladas por seus representantes, mesmo que para isto seja necessário o uso da força.

Nessa vertente, Arthur Machado Paupério (1992, p.32) reforça em seu livro intitulado, Introdução ao Estudo do Direito que: “O Estado é a maior e a mais importante das sociedades de ordem temporal, abarcando todos os outros grupos naturais, cujos interesses, subordinados ao bem comum, procura defender e promover”.

Por sua vez, José Roberto Dromi, citado na obra de José Carlos de Oliveira (1997, p.41), Concessões e Permissões de Serviços Públicos, assevera: “[…] a noção de serviço público está intimamente ligada com a razão de ser do Estado: a persecução do bem comum”. Aliás, a promoção do bem comum tem previsão legal na própria Constituição da República Federativa do Brasil (1988), no inciso IV, do artigo 3º, estando entre os princípios fundamentais, com o seguinte texto legal:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: […] IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; […]

Continue Reading

Gestão Pública Municipal, Pós-Graduação

O certificado mostra que fiz pós-graduação EaD?

Se você está com essa duvida, saiba que a resposta para essa pergunta é: Não. Independentemente de ter cursado uma pós-graduação a distância ou presencial, o seu certificado, ao final das aulas, apenas atestará que você realizou o curso durante determinado período na instituição de ensino.

Fazer uma pós-graduação EaD pode ser uma ótima alterativa para quem tem uma rotina atribulada de trabalho e muitas tarefas. No curso você tem o mesmo conteúdo que teria “ao vivo”, porém, organiza seus horários da melhor maneira.

Quer saber mais ? Confira nossos cursos de Pós-Graduação, clique aqui!

 

Gestão Pública Municipal

Por Felipe Corrêa Bernardes especialista em Gestão Pública Municipal 

Este trabalho discorrerá sobre a gestão da dívida ativa de âmbito municipal com enfoque nos Municípios de pequeno porte. Para tanto, será abordado uma série de ferramentas que a administração pública possui a sua disposição e que se forem corretamente utilizadas trarão resultados positivos no que diz respeito ao aumento da arrecadação. Cada ferramenta possui suas peculiaridades causando impacto nos mais diversos setores do serviço público e na vida cotidiana dos cidadãos. O resultado está diretamente vinculado a forma como as pessoas se relacionam com o ente público uma vez que a partir do momento que a coletividade compreende a função estatal torna-se mais simples o processo de cobrança tributária.

Palavras-chave: Dívida. Estratégia. Administração. Inadimplência. Arrecadação.

Continue Reading