Áudio, Pod Cast

Podcast – Gestão Digital Estratégica

Gestão Digital Estratégica

Lis Gracieli Alberti, Mestre em Gestão Urbana, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Pós-Graduada em Gestão Financeira pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Formada em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior, pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP). Atuou como docente na Faculdade Educacional de Colombo (FAEC). Tem experiência na área de Administração e Gestão Pública com ênfase nas áreas de Planejamento, Projetos e Programas, atua na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Colombo/Pr, desde 2014.

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Pós-Graduação, Tributação

Arrecadação Tributária

Principal fonte de receita pública atualmente é a arrecadação tributária, que possui
complexo regramento legal e regulamentar.

Segundo preconiza Ricardo Alexandre (2009): “Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.” Por sua vez, dispõe o Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172/66): “Art. 3º – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Resumindo, uma das precípuas funções do Estado é a prestação de serviços públicos; tal prestação exige recursos humanos e materiais; isso implica que o Estado precisa e deve conseguir dinheiro para pagar por estes recursos. Tributo é vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Ou seja, tributo é o gênero, enquanto que imposto é uma de suas espécies.

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Fala Docente, Pós-Graduação

Regularização Fundiária

A rigor regularização fundiária é o processo de intervenção pública, no aspecto jurídico, físico e social, que visa legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

 

Fala Docente: sobre Regularização fundiária – Noções gerais com Prof. Camila Junqueira.

 

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