Jurídico, Licitação

 

Professor Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora – Mestre em Planejamento Público e Governança – Especialista em Direito Administrativo

Curso sobre Dispensa e Inexigibilidade

Programação:

  1. Exigência de processo formal
  2. Participação facultativa da Comissão de Licitações
  3. Solicitação e justificativa da necessidade
  4. Cotação de preços (nos moldes modernos)
  5. Verificação da existência de dotação orçamentária
  6. Parecer jurídico
  7. Ratificação da autoridade
  8. A participação de ME e EPP
  9. Necessidade ou não de contrato (serviços e/ou compras)
  10. Publicação do resultado
  11. Cuidados e Recomendações
    1. Verificações obrigatórias!
    2. Revisões preventivas!
    3. Regulamentações necessárias!

Auditoria, Jurídico, Legislativo

Por Cleide Aparecida Barbosa

Muitas pessoas, ainda hoje, buscam a estabilidade oferecida pelo emprego público, imaginando, erroneamente, que estes podem agir de qualquer forma, sem, contudo, ser responsabilizados por seus atos. Ocorre que a Administração Publica responde objetivamente pelos atos de seus servidores, e isso faz com que haja um poder-dever do estado, em averiguar qualquer procedimento inadequado destes.
Assim, propomos analisar as formas pela qual os servidores públicos podem responder por atos possivelmente inadequados ou ilegais, bem como os procedimentos a serem seguidos e as consequências derivadas da conclusão destes procedimentos.

Palavras chave: Processo Administrativo Disciplinar. Sindicância. Consequências.

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Gestão Pública Municipal

Por Felipe Corrêa Bernardes especialista em Gestão Pública Municipal 

Este trabalho discorrerá sobre a gestão da dívida ativa de âmbito municipal com enfoque nos Municípios de pequeno porte. Para tanto, será abordado uma série de ferramentas que a administração pública possui a sua disposição e que se forem corretamente utilizadas trarão resultados positivos no que diz respeito ao aumento da arrecadação. Cada ferramenta possui suas peculiaridades causando impacto nos mais diversos setores do serviço público e na vida cotidiana dos cidadãos. O resultado está diretamente vinculado a forma como as pessoas se relacionam com o ente público uma vez que a partir do momento que a coletividade compreende a função estatal torna-se mais simples o processo de cobrança tributária.

Palavras-chave: Dívida. Estratégia. Administração. Inadimplência. Arrecadação.

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