Gestão de Obras

1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana
2 Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)

3 O Plano Diretor:

a) Os instrumentos do PDM
b) Políticas setoriais

4 Lei de uso e ocupação do solo
5 Código Municipal de obras
6 Governança e Sustentabilidade
7 Morfologia e cartografia urbana
8 Mobilidade e acessibilidade urbana
9 Sistema de Georeferenciamento
10 Licenciamento ambiental

11 Recomendações específicas para as obras de:

a) Pavimentação
b) Habitacional
c) Saneamento e Resíduos Sólidos
d) Drenagem Urbana (macro e micro)

12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público

1 Jazidas e material utilizável
2 Serviços complementares
3 Escavação e transporte
4 Base e sub-base
5 Qualidade e execução
6 Controle tecnológico e geométrico
7 Critérios de medição
8 Imprimação e pintura de ligação
9 Tratamentos superficiais
10 Traço da mistura
11 Espessura do revestimento 
12 CBUQ aplicado sobre pavimento de paralelepípedos
13 Recuperação de patologias em pavimentos asfálticos
14 Selagem de trincas
15 Tapa-buraco
16 Remendo profundo
17 Fresagem
18 Placas de concreto
19 Responsabilizações

1 A Licitação das Obras Municipais:

a) Noções gerais de licitação pública
b) Destaques no Termo de Referência e no Edital
c) Irregularidades recorrentes

2 A gestão dos Contratos de Obras Municipais:

a) Normatizações locais
b) Designação de gestor e fiscal do contrato
c) O cumprimento contratual

3 Controle Interno e Externo da Administração Pública

4 Sanções Administrativas (no âmbito da licitação e do contrato):

a) Espécies de Sanções
b) Hipóteses autorizadoras
c) Obrigatoriedade de previsão editalícia
d) Procedimento/processo administrativo
e) Competência para instrução processual
f) Os pareceres
g) Autoridade competente para aplicação
h) Consequências e abrangência
i) Implicações pela ausência de previsão no edital
j) Competência da Comissão de Licitações
k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
l) Cadastro de sancionados
m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

1 Orientações para a Fiscalização:

a) Acompanhamento da obra
b) Diário de obras
c) Cumprimento contratual
d) Medições
e) Pagamentos/antecipação
f) Prazos e etapas
g) Qualidade de execução
h) Recomendações de penalidades à contratada

2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:

a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
h) Termo de Paralisação da obra

2 Cuidados no Recebimento da Obra:

a) Recebimento provisório da obra pelo responsável
b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
f) Defeitos construtivos x construtora da obra
g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com o Manual do TCE/PR)
4 Orientações e recomendações individualizadas