LRF e Portal da Transparência

1 Histórico e objetivo

2 Pilares da LRF

3 Planejamento municipal

4 Cumprimento de metas

5 Despesas públicas

6 Receita corrente líquida

7 Despesas com pessoal

8 Dívida pública

9 Operações de crédito

10 Restos a pagar

11 Fiscalização e alertas do tribunal de contas

12 Responsabilizações e consequencias

1 Navegação

2 Administrador

3 Layout

4 Links do cabeçalho:

a) Sobre o portal
b) Fale conosco
c) Mapa do site
d) Manual de navegação

5 Links do menu lateral:

a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCE/PR e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários

6 Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

2 Sua origem nos regimes democráticos

3 História e evolução no Brasil

4 Sua importância para o controle da coisa pública

5 Transparência, publicidade e propaganda

6 Promoção pessoal

b) Ativa e passiva
c) Canais obrigatórios ao município
d) Canais facultativos ao município
e) Fundamentos Constitucionais

7 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

8 Inovações das Leis 131/09 e 156/16:

a) Participação popular
b) Divulgação em tempo real
c) Administração financeira e controle
d) Direito de denunciar
e) Prazos para implementação
f) Registro eletrônico centralizado

9 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

10 O Portal da Transparência

a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
b) A intervenção do Ministério Público

11 Sistemas externos de apoio à transparência:

a) Tribunais de contas
b) Observatórios sociais

12 Plataformas tecnológicas:
a) Criadas pelo ente público
b) Terceirizadas

1 Evolução histórica do direito à informação

2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII):

a) De interesse pessoal
b) De interesse público
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)

3 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

4 Responsabilizações:

a) Por negar em informar
b) Por informar o que não podia