Plano Diretor

1 Conceito e fundamentação do Plano Diretor Municipal (PDM)

a) Referências Legais e Constitucionais da política urbana que regulamentam o Plano Diretor Municipal – PDM.
b) Processo de Planejamento e instrumentos do planejamento municipal.
c) Histórico do Plano Diretor (da origem ao contido no Estatuto da Cidade).
d) As premissas e exigências do Estatuto das Cidade, como instrumento da política urbana.
e) O Sistema Nacional de Desenvolvimento e Planejamento Urbano – Conselhos Municipais da Cidade a direção da gestão democrática.
f) Instrumentos da Política urbana.

2 Implantação: realidade atual

a) Complexidade urbana contemporânea.
b) Os desafios da cidade digital no uso da tecnologia a serviço da cidade e do cidadão.
c) A premente necessidade de sustentabilidade da cidade.
d) Desafios do desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

3 Implantação: peculiaridades

a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local.
b) Premissas do Estatuto Metropolitano.
c) Processos e recursos necessários para a implementação dos instrumentos da política e planejamento territorial.
d) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local.
e) As disposições contidas no artigo 42 do Estatuto da Cidade – Lei 10 257 de 10 de julho de 2001.
f) Discussão dos parâmetros construtivos.
g) Discussão sobre o Sistema Viário.

1 O PDM e o Desenvolvimento Urbano

a) As premissas e exigências do Estatuto das Cidades, como instrumento da política urbana.
b) O Plano Diretor como instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana.
c) Democratização da gestão administrativa e territorial e diretrizes da política de desenvolvimento urbano do município.
d) A política urbanístico-ambiental e a política social e econômica na orientação do desenvolvimento urbano.

2 Os instrumentos do PDM

a) Direito de preempção.
b) Outorga Onerosa – Solo Criado.
c) Regularização Fundiária.
d) Lei de uso e ocupação do Solo e Código de Obras.
e) Operações Urbanas Consorciadas.
f) Monitoramento e controle do PDM.

1 Políticas Setoriais

a) Habitação; Mobilidade Urbana; Meio Ambiente e Cultura; Mobilidade e Transporte, Política de Desenvolvimento Econômico; Segurança e Defesa; Desenvolvimento Social, Planejamento do solo urbano.
b) A necessária integração e articulação das políticas setoriais – Gestão Intersetorial.

2 Responsabilidade e Responsabilização do Poder Público

a) Determinantes do marco legal e do exercício de cogestão por parte da sociedade organizada dentro das premissas do Estatuto da Cidade.

3 Setores envolvidos e respectivos papéis

a) Poder público

- Legislar sobre as normas gerais do direito urbanístico e as relações de cooperação entre a União, Estados e distrito federal em relação a política urbana;

- Elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento social e econômico;

- Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano no fortalecimento das funções da cidade e da propriedade urbana com vistas a promoção da qualidade de vida,  da inclusão social e da promoção social, econômica e cultural da cidade pela diversificação, atratividade e competitividade das atividades.

b) Conselhos Municipais da Cidade e o 3º setor

- Valorização do papel da sociedade civil organizada e do cidadão como partícipes ativos ecogestores e fiscalizadores das atividades da administração pública.

1 Sobre a terceirização:

a) Serviços x mão-de-obra
b) De meios e fins
c) Vantagens x desvantagens
d) Serviços “terceirizáveis”
e) Principais cuidados
f) Consideração como gastos com pessoal

2 O Termo de Referência:

a) Definição do objeto
b) Orçamento detalhado e Preços estimados
c) Métodos e Cronograma
d) Planejamentos iniciais
e) Regras para a contratação
f) Critérios para o cumprimento do contrato
g) Obrigações da contratada
h) A fiscalização
i) A qualidade padrão dos serviços
j) As medições de cada serviço
k) As condições de pagamentos
l) Ateste dos serviços
m) Regras dos reajustes e repactuação
n) Reequilíbrio econômico financeiro
o) O processo de aplicação de sanções
p) Aditivos contratuais

3 O Edital Licitatório:

a) Definições do objeto
b) Carona (adesão à ata)
c) Direcionamentos e restrições
d) Exigências econômico-financeiras
e) Capacidade técnica
f) Cláusulas essenciais
g) Vigência e prorrogação
h) Reajustes
i) Penas e rescisão
j) outras previsões