Compliance e Ética na Gestão Municipal

Duração

12 meses

Carga Horária

450 horas

Turma 12

Investimento

até 16x

R$ 289 ,00

* Descontos especiais para órgãos conveniados

Registro MEC

Consulte o registro para esse curso:

Visualizar registro E-MEC

Compliance e Ética na Gestão Municipal

Por certo que os mais recentes acontecimentos divulgados e debatidos publicamente, apontando a existência de práticas espúrias arraigadas no setor governamental, com formas e volumes surpreendentes, movimentam tanto a sociedade quanto os próprios poderes da república, para o combate rápido e eficaz de tais sistemas e práticas.
Com isso, iniciativas e ações estão sendo tomadas no Brasil, visando o fortalecimento das instituições e institutos próprios para essa “batalha”.
Dentre elas, a moderna legislação, doutrina e jurisprudência pátria, estão convergindo com inovações internacionais em busca de resultados desejáveis para a depuração dessas máculas que prejudicam, depreciam e desestimulam o crédito ao governo, governantes e à própria sociedade. E em todos os estudos e análises, conclui-se que a solução venha por cuidados nas fases prévia, concomitante e posterior. Rever as diversas regras de funcionamento da “máquina estatal”, exigir controle interno e transparência nos atos de cada órgão governamental, além de ampliar as responsabilizações dos agentes público, é tarefa demorada sim. Mas podemos afirmar que, felizmente, estão ocorrendo várias atitudes legislativas em nosso país, nesse viés.

Inclusive, surge “a todo vapor” mais esse canal de controle prévio, que impõe procedimentos internos de INTEGRIDADE e aplicação efetiva de códigos de ÉTICA e de conduta, tanto no âmbito da gestão pública quanto na gestão da iniciativa privada, quando atua com o governo ou fornece serviços públicos: Compliance e Ética.
Compliance: palavra inglesa (to comply), que significa: agir em conformidade com a regra.
Ética: termo que aponta para o comportamento e conduta que se espera de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade, em determinado tempo e lugar.
Neste curso as duas foram agregadas para aplicação conjunta, pois são distintas, mas inseparáveis na aplicação real que se espera delas, e hodiernamente se completam em atendimento ao clamor popular por moralização no setor público.
Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência nessa inovadora área de Compliance e Ética, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública Municipal, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado

b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico

b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública (05 horas)

a) Compliance: Conceito, evolução e implantação
b) Ética Administrativa: Exigência imprescindível
c) Princípios Aplicáveis à Administração Pública
d) Noção de Legislação Municipal
e) Responsabilidade Fiscal – LC 101/00
f) Gestão de Custos e Resultados
g) Gestão dos Contratos
h) Transparência Pública e suas Nuances
i) Controle Interno, Controle Externo e Controle Social
j) Auditorias Governamentais
k) Infrações Administrativas
l) Lei Anticorrupção – 12.846/13
m) Sanções aos Fornecedores Irregulares
n) Direitos dos Usuários
o) Prestação de Contas
p) Poder e Importância das Normatizações

a) Infrações, Improbidade e Crimes

b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipa
f) Responsabilidade civil por atos contra a Administração Pública

a) Fundamentos da Metodologia de Ensino e Pesquisa;
b) O pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos
pertinentes);
c) Estrutura do projeto de pesquisa (normas para a elaboração de
trabalhos acadêmicos (ABNT) - artigo científico);
d) Produção de um Artigo Científico (tema, delimitação do tema,
problema da pesquisa, hipótese do problema, justificativa do tema,
objetivo geral e objetivos específicos e revisão da literatura pertinente);
e) Fundamentação teórica, cronograma;
f) Referências segundo as normas da ABNT;
g) Citações, segundo as normas da ABNT;
h) Diferença entre Apêndices e Anexos;
i) Organização do texto científico (grafia de forma impessoal,
introdução, desenvolvimento, considerações finais );
j) Formatação segundo as determinações das normas da ABNT.
k) Como evitar o plágio em produções acadêmicas.