Advocacia Pública Municipal

Políticas Públicas Municipais

Aqueles que atuam, ou pretendem atuar, na área de Políticas Sociais nos municípios, precisam receber as informações, orientações e estímulos, necessários ao entendimento das questões sociais, bem como, das responsabilidades e possibilidades atinentes ao governo local, para socorrer aqueles que dependem da intervenção estatal com eficiência e eficácia. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na área de Políticas Sociais nos Municípios, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas de caráter técnico e humano, em apoio à gestão pública ou terceiro setor, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Disciplinas

A

Noções de Gestão Pública

a) Origens e Estrutura do Estado

b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado

c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública

d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro

e) Arrecadação Pública

f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA

g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos

h) Contabilidade Pública

i) Licitações e Contratos Administrativos


B

Processos Gerenciais da Gestão Pública

a) Planejamento Estratégico

b) Gestão de Projetos

c) Processos Decisórios

d) Gestão da Qualidade

e) Gestão de Pessoas

f) Regimes Previdenciários

g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos

h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos

i) Gestão de Patrimônio e Materiais

j) Tecnologia da Informação

k) Comunicação Pública

C

Políticas Sociais nos Municípios

a) Questão Social e Políticas Públicas

b) Marco Legal das políticas setoriais e de Defesas de Direitos

c) O Financiamento da Assistência Social

d) Sistema Único de Assistência Social – SUAS

e) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

f) A Operacionalização das Políticas

g) Técnicas de Atendimento Humanizado

h) A Atuação dos Conselheiros Tutelares

i) Gestão de Conflitos

j) Elaboração de projetos de Ação Social Municipal


D

Responsabilizações por atos, omissões e ações administrativas

a) Infrações, Improbidade e Crimes

b) Processo Administrativo Disciplinar

c) Ação Civil Pública

d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública

e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal

f) Responsabilidade civil por atos contra a Administração Pública

E

Metodologia de Ensino e Pesquisa (MEP)

a) Fundamentos da Metodologia de Ensino e Pesquisa

b) O pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos pertinentes)

c) Estrutura do projeto de pesquisa (normas para a elaboração de trabalhos acadêmicos (ABNT) - artigo científico)

d) Produção de um Artigo Científico (tema, delimitação do tema, problema da pesquisa, hipótese do problema, justificativa do tema, objetivo geral e objetivos específicos e revisão da literatura pertinente)

e) Fundamentação teórica, cronograma

f) Referências segundo as normas da ABNT

g) Citações, segundo as normas da ABNT

h) Diferença entre Apêndices e Anexos

i) Organização do texto científico (grafia de forma impessoal, introdução, desenvolvimento, considerações finais )

j) Formatação segundo as determinações das normas da ABNT

k) Como evitar o plágio em produções acadêmicas

F

Complemento de Atividades Acadêmicas

Pós-Graduação

Pré-Requisitos

Ser portador de diploma de curso superior, possuir conta de e-mail ativa e válida, acesso satisfatório à internet e conhecimentos básicos do seu uso.

Encontro Presencial

Curso integralmente on-line (EAD) havendo um encontro presencial ao final, para a realização de prova e questionário sobre o TCC, nos termos da legislação em vigor (Resolução nº 01, de 08/07/2007 do MEC/CNE), programado com antecedência.

Duração

450 horas

Início das Aulas

Turma 07 - 10 / 12 / 2017



Investimento

até 16 parcelas de:
R$ 269,00


Descontos especiais para órgãos conveniados

Matrícula
Tenho Interesse