Advocacia Pública Municipal

Advocacia Pública Municipal

Com a evolução das demandas jurídicas na área pública, em razão das complexidades técnicas cada vez maiores, bem como, das exigências dos órgãos de controle interno e externo pelo cumprimento da legalidade e regularidade na atuação de seus agentes, a Advocacia Pública nos Municípios ocupa papel preponderante na missão de orientar, corrigir distorções, e defender interesses e direitos do governo local. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na Advocacia Pública Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na gestão pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Disciplinas

A

Noções de Gestão Pública

a) Origens e Estrutura do Estado

b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

B

Processos Gerenciais da Gestão Pública

a) Planejamento Estratégico

b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública (05 horas)

C

Advocacia Pública Municipal

a) A Fazenda Pública e suas Prerrogativas

b) A Fazenda Pública como Ré
c) Novidades do Novo Código de Processo Civil
d) Temas da Advocacia Pública à Luz dos Tribunais
e) Arguição de Inconstitucionalidade das Leis Municipais
f) A Execução Fiscal
g) A Atuação dos Advogados nos Processos Licitatórios
h) Regime de precatórios municipais
i) O Protesto da Dívida Ativa
j) Mandado de Segurança: Peculiaridades da Defesa
k) Lei Anticorrupção – 12.846/13
l) Responsabilidade Fiscal – LC 101/00
m) Sindicâncias Funcionais
n) Formação de Peças e Redação Jurídica
o) Oratória Jurídica: A Comunicação Verbal na Prática

D

Responsabilizações por atos, omissões e ações administrativas

a) Infrações, Improbidade e Crimes

b) Processo Administrativo Disciplinar 
c) Ação Civil Pública 
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública 
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade civil por atos contra a Administração Pública

E

Metodologia de Ensino e Pesquisa (MEP)

a) Fundamentos da Metodologia de Ensino e Pesquisa;
b) O pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos
pertinentes);
c) Estrutura do projeto de pesquisa (normas para a elaboração de
trabalhos acadêmicos (ABNT) - artigo científico);
d) Produção de um Artigo Científico (tema, delimitação do tema,
problema da pesquisa, hipótese do problema, justificativa do tema,
objetivo geral e objetivos específicos e revisão da literatura pertinente);
e) Fundamentação teórica, cronograma;
f) Referências segundo as normas da ABNT;
g) Citações, segundo as normas da ABNT;
h) Diferença entre Apêndices e Anexos;
i) Organização do texto científico (grafia de forma impessoal,
introdução, desenvolvimento, considerações finais );
j) Formatação segundo as determinações das normas da ABNT.
k) Como evitar o plágio em produções acadêmicas.

F

Complemento de Atividades Acadêmicas - 90 horas

Pós-Graduação

Pré-Requisitos

Ser portador de diploma de curso superior, possuir conta de e-mail ativa e válida, acesso satisfatório à internet e conhecimentos básicos do seu uso.

Encontro Presencial

Curso integralmente on-line (EAD) havendo um encontro presencial ao final, para a realização de prova e questionário sobre o TCC, nos termos da legislação em vigor (Resolução nº 01, de 08/07/2007 do MEC/CNE), programado com antecedência.

Duração

450 horas

Início das Aulas

Turma 07 - 10 / 12 / 2017



Investimento

até 16 parcelas de:
R$ 199,00*

*Preço promocional para este mês!


Descontos especiais para órgãos conveniados

Matrícula
Tenho Interesse