Advocacia Pública Municipal

Licitações e Contratos Administrativos Municipais

A área de licitações e contratos é a mais requisitada e complexa do setor público municipal, pois, além da frequente demanda de atividades, possui inumeráveis regras, extraídas da legislação correlata, da doutrina, da jurisprudência, e de instruções oriundas dos órgãos de controle interno e externo. Desde o planejamento e execução dos certames para escolha do fornecedor adequado, até a realização do objeto, a Gestão Pública tem que estar atenta, para evitar irregularidades dolosas ou culposas. Por isto, é uma área que exige grande preparo e constantes atualizações daqueles que a operam. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência nas Licitações e Contratos Administrativos Municipais, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas de execução, fiscalização e orientação dos atos de gestão pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Disciplinas

A

Noções de Gestão Pública

a) Origens e Estrutura do Estado

b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

B

Processos Gerenciais da Gestão Pública

a) Planejamento Estratégico

b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos 
h) Gestão da Saúde - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

C

Licitações e Contratos Administrativos Municipais – Discipl. Específica

a) A Normatização das Licitações pelos Municípios

b) A Importância e aplicação do Termo de Referência 
c) A preparação do Edital Licitatório
d) Métodos Indicados para Compras Sustentáveis
e) Novas Regras Impostas pela Lei Complementar 147/2014
f) Rotinas da Fase Interna das licitações 
g) O Julgamento da Licitação
h) O Pregão Presencial na Prática 
i) O Pregão eletrônico na Prática
j) Peculiaridades da Tomada de Preços e da Concorrência
k) O Registro de Preços
l) O Leilão de Bens Públicos e o Concurso de Projetos
m) Contratações Diretas na Gestão Municipal 
n) Os Recursos nas Licitações 
o) As Regras dos Contratos Administrativos
p) A Gestão dos Contratos de Obras Públicas 
q) Sanções aos Fornecedores Irregulares 
r) Regras aplicáveis às Comissões de Licitações e Pregoeiros

D

Responsabilizações por atos, omissões e ações administrativas

a) Infrações, Improbidade e Crimes

b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade civil por atos contra a Administração Pública

E

Metodologia de Ensino e Pesquisa (MEP)

a) Fundamentos da Metodologia de Ensino e Pesquisa;
b) O pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos
pertinentes);
c) Estrutura do projeto de pesquisa (normas para a elaboração de
trabalhos acadêmicos (ABNT) - artigo científico);
d) Produção de um Artigo Científico (tema, delimitação do tema,
problema da pesquisa, hipótese do problema, justificativa do tema,
objetivo geral e objetivos específicos e revisão da literatura pertinente);
e) Fundamentação teórica, cronograma;
f) Referências segundo as normas da ABNT;
g) Citações, segundo as normas da ABNT;
h) Diferença entre Apêndices e Anexos;
i) Organização do texto científico (grafia de forma impessoal,
introdução, desenvolvimento, considerações finais );
j) Formatação segundo as determinações das normas da ABNT.
k) Como evitar o plágio em produções acadêmicas.

F

Complemento de Atividades Acadêmicas

Pós-Graduação

Pré-Requisitos

Ser portador de diploma de curso superior, possuir conta de e-mail ativa e válida, acesso satisfatório à internet e conhecimentos básicos do seu uso.

Encontro Presencial

Curso integralmente on-line (EAD) havendo um encontro presencial ao final, para a realização de prova e questionário sobre o TCC, nos termos da legislação em vigor (Resolução nº 01, de 08/07/2007 do MEC/CNE), programado com antecedência.

Duração

450 horas

Início das Aulas

Turma 06 - 10 / 10 / 2017



Investimento

até 16 parcelas de:
R$ 269,00


Descontos especiais para órgãos conveniados

Matrícula
Tenho Interesse