Advocacia Pública Municipal

Finanças Públicas Municipais

As finanças públicas, em especial no âmbito dos Municípios, possuem características e regras muito específicas, envolvendo arrecadação, movimentações e gastos. E nos tempos atuais, quando o excesso de demandas sociais e de serviços públicos é elevadíssimo a esse ente federativo, é preciso conhecimentos técnicos, planejamento e uma gestão eficiente, para que não ocorra o endividamento, a redução da atividade estatal, ou até responsabilizações. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência nas Finanças Municipais, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas de gestão ou fiscalização nos Municípios, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Disciplinas

A

Noções de Gestão Pública

a) Origens e Estrutura do Estado

b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

B

Processos Gerenciais da Gestão Pública

a) Planejamento Estratégico 

b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

C

Finanças Públicas Municipais – Disciplina Específica

a) Atividades da Tesouraria Municipal

b) Planejamento e Confecção da Lei Orçamentária Municipal
c) Execução Orçamentária Municipal 
d) Compras Públicas 
e) Temas Contábeis Polêmicos 
f) O Patrimônio na Nova Contabilidade 
g) O Sistema de Custos
h) Retenções de Tributos nos Órgãos Públicos Municipais
i) Técnicas de Auditoria Governamental
j) Prestação de Contas de Convênios Federais
k) Responsabilidade Fiscal
l) Instrumentos da Transparência Pública

D

Responsabilizações por atos, omissões e ações administrativas

a) Infrações, Improbidade e Crimes

b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal 
f) Responsabilidade civil por atos contra a Administração Pública

E

Metodologia de Ensino e Pesquisa (MEP)

a) Fundamentos da Metodologia de Ensino e Pesquisa;
b) O pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos
pertinentes);
c) Estrutura do projeto de pesquisa (normas para a elaboração de
trabalhos acadêmicos (ABNT) - artigo científico);
d) Produção de um Artigo Científico (tema, delimitação do tema,
problema da pesquisa, hipótese do problema, justificativa do tema,
objetivo geral e objetivos específicos e revisão da literatura pertinente);
e) Fundamentação teórica, cronograma;
f) Referências segundo as normas da ABNT;
g) Citações, segundo as normas da ABNT;
h) Diferença entre Apêndices e Anexos;
i) Organização do texto científico (grafia de forma impessoal,
introdução, desenvolvimento, considerações finais );
j) Formatação segundo as determinações das normas da ABNT.
k) Como evitar o plágio em produções acadêmicas.

F

Complemento de Atividades Acadêmicas

Pós-Graduação

Pré-Requisitos

Ser portador de diploma de curso superior, possuir conta de e-mail ativa e válida, acesso satisfatório à internet e conhecimentos básicos do seu uso.

Encontro Presencial

Curso integralmente on-line (EAD) havendo um encontro presencial ao final, para a realização de prova e questionário sobre o TCC, nos termos da legislação em vigor (Resolução nº 01, de 08/07/2007 do MEC/CNE), programado com antecedência.

Duração

450 horas

Início das Aulas

Turma 06 - 10 / 10 / 2017



Investimento

até 16 parcelas de:
R$ 269,00


Descontos especiais para órgãos conveniados

Matrícula
Tenho Interesse