Tributação Municipal

Estudo Avançado


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Data: 20, 21 e 22 de Setembro
Local: Maringá - PR
Carga Horária: 14 horas


Tipo do Curso: Presencial

Setores: Tributação Municipal

2ª Turma


Realizado

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Impostos Municipais: Noções Essenciais!



    1. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

    a) lançamentos e base de cálculo
    b) valor venal e avaliação
    c) imóveis desocupados 
    d) IPTU progressivo
    e) recomendações pertinentes


    2. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

    a) fundamentação Legal
    b) legislação municipal
    c) contribuintes polêmicos
    d) normas de lançamento 
    e) multas, correções e juros


    2.1 ISS de bancos

    a) o imposto sobre serviços
    b) a fiscalização tributária municipal
    c) levantamento hipotético para maior solidez na aprendizagem


    2.2 ISS de Cartórios
    a) o imposto sobre serviços
    b) cartórios extrajudiciais
    c) emolumentos
    d) selo de fiscalização
    e) a fiscalização tributária municipal


    3. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

    a) competência municipal 
    b) regulação legal:
    c) direitos reais incidentes:
    d) imunidades:
    e) a responsabilidade tributária dos Notários e Registradores


    4. Espaço tira-dúvidas

  • 2

    Contribuições e Taxas!



    1. Contribuição de Melhoria

    a)conceito e fundamentação 
    b) hipóteses de incidência
    c) sujeito passivo
    d) base de cálculo e alíquota
    e) cadastros de obras
    f) o edital e suas peculiaridades
    g) controle e relatórios
    h) lançamento e cobrança


    2. Contribuição de Iluminação Pública

    a) previsão constitucional
    b) fato gerador
    c) arrecadação
    d) custeio e de capital
    e) a gestão da IP e os municípios
    f) resolução normativa nº 414(ANEEL)


    3. Taxas Municipais

    a) conceito de taxa
    b) espécies de taxa
    c) diferença entre tarifa, preço público e taxa
    d) características das taxas
    e) constitucionalidade das taxas
    f) regra matriz de incidência
    g) as taxas de serviços públicos
    h) as taxas de poder de polícia
    i) taxa de licenciamento para funcionamento e alvará municipal
    j) taxa de publicidade
    k) taxa de licença para execução de obras
    l) taxa de comércio em logradouro público
    m) taxa de vistoria de conclusão de obras
    n) taxa de vistoria de segurança de edificações
    o) taxa de apreensão e depósito de coisas ou animais
    p) taxa de licenciamento ambiental
    q) taxa de licença para parcelamento e unificação do solo
    r) taxa de vigilância sanitária
    s) taxa de inspeção para produtos de origem animal
    t) taxas estaduais e federais

    4. Espaço tira-dúvidas

  • 3

    Protesto da Dívida Ativa, Prescrição e Decadência



    1. O Protesto da Dívida Ativa!

    a) o que é um protesto de título?
    b) regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
    c) responsável pelo protesto
    d) vantagens ao credor
    e) procedimento do protesto
    f)objeto do protesto
    g) documento de dívida
    h) protesto da certidão de dívida ativa
    i) discussões judiciais
    j) a lei n° 12.767/2012
    k) atual posição do STJ
    l)providências locais


    2. Prescrição e Decadência Tributária!

    2.1 Conceitos: prescrição e decadência


    2.2 Decadência:

    a) o lançamento
    b) lançamento e auto de infração
    c) alterabilidade do lançamento
    d) espécies de lançamento
    e) a decadência no lançamento de ofício
    f)a decadência no lançamento por declaração
    g) a decadência no lançamento por homologação
    h) a tese dos "5 + 5"
    i)a decadência das contribuições sociais
    j)a decadência na repetição de indébito


    2.3 Prescrição:

    a) prazo de contagem
    b) características
    c) causas interruptivas da prescrição
    d) causas suspensivas da prescrição
    e) prescrição intercorrente

    3. Espaço tira-dúvidas

  • 4

    Simples, Auditorias, Aumento da Receita e ITR Municipal



    1. Simples Municipal

    a) conceito de micro e pequena empresa: novas regras
    b) regime tributário
    c) simples nacional
    d) a alteração da micro e pequena empresa: lei 147/2014
    e) fiscalização do simples nacional
    f) da fiscalização do micro empreendedor individual


    2. Auditorias Tributárias

    a) ação fiscal - procedimentos legais
    b) as obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo) na auditoria fiscal
    c) multa punitiva e multa moratória
    d) a notificação de lançamento, e outras formas de ciência da empresa ou responsável
    e) conjunto probatório e a inversão do ônus da prova
    f) as sanções previstas na legislação e o posicionamento jurisprudencial
    g) o encerramento da ação fiscal
    h) a autoridade julgadora
    i) a primeira e segunda instância administrativa
    j) a desistência - a renúncia - a revelia
    k) a decisão e a fundamentação legal 
    l) o encaminhamento para inscrição em dívida ativa
    m) o processo administrativo do município no simples nacional
    n) as implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal;
    o) as implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal


    3. Dicas para o Aumento da Receita Própria

    a) diagnósticos e estatísticas
    b) pontos fracos (falhos) na arrecadação
    c) procedimentos adequados de fiscalização
    d) conceito e inscrição da dívida ativa
    e) a decadência e a prescrição
    f) a classificação dos devedores
    g) o poder da legislação municipal
    h) o cadastro municipal
    i) lançamentos
    j) a manutenção dos dados
    k) programa municipal de modernização tributária
    l) orientações específicas para o incremento da receita


    4. A municipalização do ITR

    a) imposto territorial rural – aspectos legais
    b) imposto territorial rural - aspectos operacionais
    c) imposto territorial rural – aspectos tributários
    d) gestão municipal do ITR
    e) novos procedimentos do CGITR

    5. Espaço tira-dúvidas

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