Revisão do Regimento Interno

Curso Completo


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Data: 21, 22 e 23 de Fevereiro
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 12 horas


Tipo do Curso: Presencial

Setores: Jurídico (Advogados Municipais) Legislativo


Realizado Galeria disponível

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    O Processo Legislativo de Reforma do RI



    1 Autonomia municipal
    2 Hierarquia das leis
    3 Direito de iniciativa
    4 Técnica legislativa (LC 95/98)
    5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
    6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
    7 Trâmite (comissões, plenário...)
    8 Quórum
    9 Turnos de Votação
    10 Sanção e Promulgação
    11 Publicação
    12 Revogação

    13 Retirada de vigor:

    a) revogação
    b) declaração de inconstitucionalidade

  • 2

    Atualização do RI: Temas Polêmicos



    1 Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
    2 Licença para assumir Secretaria Municipal
    3 Da convocação do suplente
    4 Número de vereadores
    5 Recesso parlamentar e da Câmara
    6 Posse dos eleitos
    7 Fixação de subsídios
    8 Décimo terceiro e ferias

    9 Mesa diretora:

    a) eleição
    b) Inelegibilidade
    c) tempo do mandato
    d) reeleição
    e) competências (da mesa e dos membros)

    10 Dos impedimentos e incompatibilidades:

    a) cargos
    b) funções
    c) empregos
    d) benefícios
    e) negócios
    f) vantagens
    g) conselhos
    h) comissões

    11 Votação secreta ou nominal
    12 Regime de urgência
    13 Constar o nome do autor na lei publicada
    14 Da perda do mandato
    15 Do decoro parlamentar

  • 3

    A Revisão do RI: Temas de Abordagem (Parte 01)



    1 Requerimentos
    2 Indicações
    3 Julgamentos
    4 Discussões

    5 Participação popular:

    a) Nas reuniões
    b) Nas audiências
    c) Tribuna livre
    d) Iniciativa em projetos
    e) Manifestações
    f) Eventos

    6 Do direito de acesso a informação
    7 Justificativas nos projetos
    8 Concessão de honrarias

  • 4

    A Revisão do RI: Temas de Abordagem (parte 2)



    1 Prazos
    2 Pequeno Expediente e Grande Expediente
    3 Atas

    4 Da sessão legislativa:

    a) tipos de sessões (preparatória, instalação, ordinária, extraordinária, solene...)
    b) dia e hora
    c) início, interrupção e fim
    d) quantidade de sessões
    e) da convocação

    5 Das comissões

    a) permanentes
    b) temporárias
    c) especiais
    d) composição
    e) designação
    f) competência
    g) atribuições
    h) poder

    6 Dos turnos e interstícios

    7 Da maioria (quórum):

    a) simples (relativa)
    b) absoluta
    c) qualificada

    8 Pontos avulsos:

    a) lideranças, orador, ordem do dia, parecer
    b) pauta, pela ordem, plenário, aparte
    c) pronunciamento, proposição, publicidade, questão de ordem
    d) redação, relator, requerimento
    e) revogação, substitutivo, tramitação, turnos
    f) uso da palavra, vistas e votação
    g) abstenção, aditamento
    h) assinatura, autor, avulso, bancada
    i) convocação, deliberação
    j) despacho, discurso, discussão, dispositivo

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