LRF e Portal da Transparência

Com a Atualização da Lei 156/2016


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Data de Realização
4, 5 e 6 de Abril de 2018
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Tipo de Curso
Presencial ou Ao Vivo|Online
Investimento
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Controle Interno Jurídico (Advogados Municipais) Secretarias Municipais

Programação

  • 1

    Noções Essenciais sobre a LRF (LC101/2000)



    1 Histórico e objetivo

    2 Pilares da LRF

    3 Planejamento municipal

    4 Cumprimento de metas

    5 Despesas públicas

    6 Receita corrente líquida

    7 Despesas com pessoal

    8 Dívida pública

    9 Operações de crédito

    10 Restos a pagar

    11 Fiscalização e alertas do tribunal de contas

    12 Responsabilizações e consequencias

  • 2

    Como alimentar o Portal da Transparência na Prática



    1 Navegação

    2 Administrador

    3 Layout

    4 Links do cabeçalho:

    a) Sobre o portal
    b) Fale conosco
    c) Mapa do site
    d) Manual de navegação

    5 Links do menu lateral:

    a) Legislação
    b) Receitas e despesas
    c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
    d) Balanços contábeis
    e) Glossário
    f) Perguntas frequentes
    g) Licitações e contratos
    h) Preços referenciais de serviços
    i) Terceirizados
    j) Cadin municipal
    k) Sanções administrativas (município, TCE/PR e TCU)
    l) Remuneração de servidores
    m) Outros itens que se fizerem necessários

    6 Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)

  • 3

    A Transparência Pública nos Moldes da Lei



    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

    2 Sua origem nos regimes democráticos

    3 História e evolução no Brasil

    4 Sua importância para o controle da coisa pública

    5 Transparência, publicidade e propaganda

    6 Promoção pessoal

    b) Ativa e passiva
    c) Canais obrigatórios ao município
    d) Canais facultativos ao município
    e) Fundamentos Constitucionais

    7 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

    8 Inovações das Leis 131/09 e 156/16:

    a) Participação popular
    b) Divulgação em tempo real
    c) Administração financeira e controle
    d) Direito de denunciar
    e) Prazos para implementação
    f) Registro eletrônico centralizado

    9 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

    10 O Portal da Transparência

    a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
    b) A intervenção do Ministério Público

    11 Sistemas externos de apoio à transparência:

    a) Tribunais de contas
    b) Observatórios sociais

    12 Plataformas tecnológicas:
    a) Criadas pelo ente público
    b) Terceirizadas

  • 4

    A Transparência e o Direito de Acesso à Informação



    1 Evolução histórica do direito à informação

    2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII):

    a) De interesse pessoal
    b) De interesse público
    c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
    d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
    e) Procedimentos para requerer informações
    f) Comissão de Classificação de documentos
    g) Documentos sigilosos
    h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
    i) Meios complementares de transparência nas informações
    j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
    k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)

    3 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

    4 Responsabilizações:

    a) Por negar em informar
    b) Por informar o que não podia

Data de Realização
4, 5 e 6 de Abril de 2018
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Tipo de Curso
Master
Investimento
R$ 1490,00
Hotéis conveniados

Cursos Online

Pós-graduação