Plano Diretor

As Regras da Revisão Obrigatória


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Data de Realização
14, 15 e 16 de Março de 2018
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Tipo de Curso
Presencial ou Ao Vivo|Online
Investimento
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.




Programação

  • 1

    Planejamento Urbano



    1 Conceito e fundamentação do Plano Diretor Municipal (PDM)

    a) Referências Legais e Constitucionais da política urbana que regulamentam o Plano Diretor Municipal – PDM.
    b) Processo de Planejamento e instrumentos do planejamento municipal.
    c) Histórico do Plano Diretor (da origem ao contido no Estatuto da Cidade).
    d) As premissas e exigências do Estatuto das Cidade, como instrumento da política urbana.
    e) O Sistema Nacional de Desenvolvimento e Planejamento Urbano – Conselhos Municipais da Cidade a direção da gestão democrática.
    f) Instrumentos da Política urbana.

    2 Implantação: realidade atual

    a) Complexidade urbana contemporânea.
    b) Os desafios da cidade digital no uso da tecnologia a serviço da cidade e do cidadão.
    c) A premente necessidade de sustentabilidade da cidade.
    d) Desafios do desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

    3 Implantação: peculiaridades

    a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local.
    b) Premissas do Estatuto Metropolitano.
    c) Processos e recursos necessários para a implementação dos instrumentos da política e planejamento territorial.
    d) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local.
    e) As disposições contidas no artigo 42 do Estatuto da Cidade – Lei 10 257 de 10 de julho de 2001.
    f) Discussão dos parâmetros construtivos.
    g) Discussão sobre o Sistema Viário.

  • 2

    O Plano Diretor e suas Peculiaridades



    1 O PDM e o Desenvolvimento Urbano

    a) As premissas e exigências do Estatuto das Cidades, como instrumento da política urbana.
    b) O Plano Diretor como instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana.
    c) Democratização da gestão administrativa e territorial e diretrizes da política de desenvolvimento urbano do município.
    d) A política urbanístico-ambiental e a política social e econômica na orientação do desenvolvimento urbano.

    2 Os instrumentos do PDM

    a) Direito de preempção.
    b) Outorga Onerosa – Solo Criado.
    c) Regularização Fundiária.
    d) Lei de uso e ocupação do Solo e Código de Obras.
    e) Operações Urbanas Consorciadas.
    f) Monitoramento e controle do PDM.

  • 3

    Atenção e Responsabilização



    1 Políticas Setoriais

    a) Habitação; Mobilidade Urbana; Meio Ambiente e Cultura; Mobilidade e Transporte, Política de Desenvolvimento Econômico; Segurança e Defesa; Desenvolvimento Social, Planejamento do solo urbano.
    b) A necessária integração e articulação das políticas setoriais – Gestão Intersetorial.

    2 Responsabilidade e Responsabilização do Poder Público

    a) Determinantes do marco legal e do exercício de cogestão por parte da sociedade organizada dentro das premissas do Estatuto da Cidade.

    3 Setores envolvidos e respectivos papéis

    a) Poder público

    - Legislar sobre as normas gerais do direito urbanístico e as relações de cooperação entre a União, Estados e distrito federal em relação a política urbana;

    - Elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento social e econômico;

    - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano no fortalecimento das funções da cidade e da propriedade urbana com vistas a promoção da qualidade de vida,  da inclusão social e da promoção social, econômica e cultural da cidade pela diversificação, atratividade e competitividade das atividades.

    b) Conselhos Municipais da Cidade e o 3º setor

    - Valorização do papel da sociedade civil organizada e do cidadão como partícipes ativos ecogestores e fiscalizadores das atividades da administração pública.

  • 4

    Terceirização da Equipe Técnica: Regras e Cuidados



    1 Sobre a terceirização:

    a) Serviços x mão-de-obra
    b) De meios e fins
    c) Vantagens x desvantagens
    d) Serviços “terceirizáveis”
    e) Principais cuidados
    f) Consideração como gastos com pessoal

    2 O Termo de Referência:

    a) Definição do objeto
    b) Orçamento detalhado e Preços estimados
    c) Métodos e Cronograma
    d) Planejamentos iniciais
    e) Regras para a contratação
    f) Critérios para o cumprimento do contrato
    g) Obrigações da contratada
    h) A fiscalização
    i) A qualidade padrão dos serviços
    j) As medições de cada serviço
    k) As condições de pagamentos
    l) Ateste dos serviços
    m) Regras dos reajustes e repactuação
    n) Reequilíbrio econômico financeiro
    o) O processo de aplicação de sanções
    p) Aditivos contratuais

    3 O Edital Licitatório:

    a) Definições do objeto
    b) Carona (adesão à ata)
    c) Direcionamentos e restrições
    d) Exigências econômico-financeiras
    e) Capacidade técnica
    f) Cláusulas essenciais
    g) Vigência e prorrogação
    h) Reajustes
    i) Penas e rescisão
    j) outras previsões

Data de Realização
14, 15 e 16 de Março de 2018
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Tipo de Curso
Master
Investimento
R$ 1490,00
Hotéis conveniados

Cursos Online

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