Licitações Municipais

Fases Interna e Externa


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Data: 20, 21 e 22 de Setembro
Local: Maringá - PR
Carga Horária: 14 horas


Tipo do Curso: Presencial

Setores: Assessoria Licitações Públicas Secretarias Municipais

3ª Turma


Realizado

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Rotinas da Fase Interna (1ª Parte)



    1 A solicitação não deixa dúvidas sobre o objeto que se pretende?
    2 A justificativa comprova a necessidade do objeto?
    3 O objeto exige Licitação ou poderá ocorrer por Contratação direta?
    a) Dispensa
    b) Inexigibilidade
    c) Credenciamento de profissionais e serviços (Lei 15.608/2007 e Decreto 4.507/2009 )
    d) Chamamento para Alimentação Escolar (Lei 11.947/09 e Resolução 38/09)
    e) RDC (regime diferenciado de contratação – Lei 12.462/11)

    4 Em caso de serviço o objeto pode ser terceirizado?
    5 O preço: como definir o teto dentro dos parâmetros legais?
    6 Como funciona o Registro de Preços?
    7 Qual Modalidade é cabível e mais adequada?
    a) Convite
    b) Tomada de preços
    c) Concorrência
    d) Pregão
    e) Leilão
    f) Concurso

    8 Como escolher o tipo?
    a) Menor Preço
    b)Melhor Técnica
    c)Técnica e preço
    d) Oferta ou lance

    9 É possível agrupar em lotes? Ou não?
    10 Como deve ser a participação da Comissão/pregoeiro/equipe de apoio
    11 Como e quantos devem ser os Pareceres Técnicos/Jurídicos?

  • 2

    Rotinas da Fase Interna (2ª Parte)



    1 Organizando e Aplicando o Termo de Referência
    a) Conceito e importância
    b) Estrutura do termo de referência
    c) Itens a serem abordados no termo de referência:

    2 Confeccionando o Edital Licitatório
    a) Definições do objeto
    b) Indicação de marca e homologação prévia
    c) Carona (adesão à ata)
    d) Apresentação de amostra
    e) Direcionamentos e restrições
    f) Exigências econômico-financeiras
    g) Capacidade técnica
    h) Cláusulas essenciais
    i) Vigência e prorrogação
    j) Reajustes
    k) Penas e rescisão
    l) outras previsões

  • 3

    O Julgamento da Licitação



    1 Prazos e veículos de publicidade
    2 Leiloeiro e Equipe de Apoio
    3 O representante legal da proponente
    4 Análise dos documentos (habilitação)
    5 Verificação das propostas
    6 A atuação do Pregoeiro
    7 A atuação da Comissão e grupo de apoio
    8 A participação de ME e EPP (LC 147/2014)
    9 A suspensão do julgamento
    10 Adiamento do julgamento
    11 Cancelamento do julgamento
    12 Anulação do julgamento
    13 Convocação do 2º colocado

  • 4

    Impugnações e Recursos Licitatórios



    1 Impugnação de Edital:
    a) aplicabilidade
    b) prazos
    c) no pregão
    d) por cidadão
    e) procedimentos

    2 Recurso Administrativo:
    a) aplicabilidade
    b) penas
    c) suspensão
    d) multas
    e) procedimentos
    f) no pregão
    g) regras do julgamento

    3 Contrarrazões
    4 Representação:
    a) aplicabilidade
    b) necessidade
    c) no pregão
    d) ao TCE ou TCU
    e) ao MP

    5 Pedido de Reconsideração:
    a) aplicabilidade
    b) motivos

    6 Suspensão cautelar pelo Judiciário

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