Gestão de Obras

Ênfase em Pavimentação


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Data: 11, 12 e 13 de Abril
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 14 horas


Tipo do Curso: Presencial ou Ao Vivo|Online

Setores: Patrimônio Público Secretarias Municipais


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Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    O Planejamento das Obras Públicas



    1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana
    2 Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)

    3 O Plano Diretor:

    a) Os instrumentos do PDM
    b) Políticas setoriais

    4 Lei de uso e ocupação do solo
    5 Código Municipal de obras
    6 Governança e Sustentabilidade
    7 Morfologia e cartografia urbana
    8 Mobilidade e acessibilidade urbana
    9 Sistema de Georeferenciamento
    10 Licenciamento ambiental

    11 Recomendações específicas para as obras de:

    a) Pavimentação
    b) Habitacional
    c) Saneamento e Resíduos Sólidos
    d) Drenagem Urbana (macro e micro)

    12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público

  • 2

    Estudo Técnico de Caso: Obras de Pavimentação



    1 Jazidas e material utilizável
    2 Serviços complementares
    3 Escavação e transporte
    4 Base e sub-base
    5 Qualidade e execução
    6 Controle tecnológico e geométrico
    7 Critérios de medição
    8 Imprimação e pintura de ligação
    9 Tratamentos superficiais
    10 Traço da mistura
    11 Espessura do revestimento 
    12 CBUQ aplicado sobre pavimento de paralelepípedos
    13 Recuperação de patologias em pavimentos asfálticos
    14 Selagem de trincas
    15 Tapa-buraco
    16 Remendo profundo
    17 Fresagem
    18 Placas de concreto
    19 Responsabilizações

  • 3

    Contração e Gestão dos Contratos de Obras Municipais



    1 A Licitação das Obras Municipais:

    a) Noções gerais de licitação pública
    b) Destaques no Termo de Referência e no Edital
    c) Irregularidades recorrentes

    2 A gestão dos Contratos de Obras Municipais:

    a) Normatizações locais
    b) Designação de gestor e fiscal do contrato
    c) O cumprimento contratual

    3 Controle Interno e Externo da Administração Pública

    4 Sanções Administrativas (no âmbito da licitação e do contrato):

    a) Espécies de Sanções
    b) Hipóteses autorizadoras
    c) Obrigatoriedade de previsão editalícia
    d) Procedimento/processo administrativo
    e) Competência para instrução processual
    f) Os pareceres
    g) Autoridade competente para aplicação
    h) Consequências e abrangência
    i) Implicações pela ausência de previsão no edital
    j) Competência da Comissão de Licitações
    k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
    l) Cadastro de sancionados
    m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

  • 4

    A Fiscalização e o Recebimento das Obras Municipais



    1 Orientações para a Fiscalização:

    a) Acompanhamento da obra
    b) Diário de obras
    c) Cumprimento contratual
    d) Medições
    e) Pagamentos/antecipação
    f) Prazos e etapas
    g) Qualidade de execução
    h) Recomendações de penalidades à contratada

    2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:

    a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
    b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
    c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
    d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
    e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
    f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
    g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
    h) Termo de Paralisação da obra

    2 Cuidados no Recebimento da Obra:

    a) Recebimento provisório da obra pelo responsável
    b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
    c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
    d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
    e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
    f) Defeitos construtivos x construtora da obra
    g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

    3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com o Manual do TCE/PR)
    4 Orientações e recomendações individualizadas

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