Consórcios Públicos

As Regras de Gestão


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Data: 18 e 19 de Setembro
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 14 horas


Tipo do Curso: Presencial ou Ao Vivo|Online

Setores: Assessoria Consórcio Secretarias Municipais


Realizado Galeria disponível

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 1)



    1 Reflexão Face à Lei 11.107/2005
    2 Personificação do Instituto
    3 Cooperação
    4 Função estratégica dos consórcios
    5 Os Consórcios Intermunicipais administrativos
    6 Vantagens da Constituição
    7 Aspectos políticos da formação dos consórcios
    8 O Decreto nº 6.017/2007 e sua aplicabilidade
    9 Os Consórcios Públicos: Peculiaridades de sua constituição
    10 Objetivos e interesses comuns
    11 Viabilidade técnica
    12 Análises práticas

  • 2

    Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 2)



    1 Protocolo de intenções, assinatura e ratificação
    2 Estatuto
    3 Providencias complementares
    4 CNPJ e conta bancária
    5 Destinação orçamentária pelos entes participantes
    6 Demais medidas para funcionamento
    7 Contrato de consórcio público
    8 Contrato de Rateio
    9 Contrato de Programa
    10 Transformando Consórcios Administrativos para Públicos
    11 Implementação do Consórcio Público
    12 Alteração e extinção do Consórcio Público

  • 3

    Gestão Administrativa e de Pessoal



    1 Gestão e Administração Pública
    2 Estrutura organizacional
    3 Gestão de pessoas:
    a) Concurso
    b) Comissionados
    c) Terceirizações
    d) Temporários
    e) Estagiários
    f) Credenciados
    g) Gratificações
    h) Nepotismo
    i) Ficha limpa

  • 4

    Controle e Responsabilizações



    1 Controle:
    a) Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
    b) Relevância do controle
    c) Exercício: Onde, quem, quando
    d) Controle Interno nos Consórcios
    e) Controle Externo dos Consórcios
    f) Elementos de controle (transparência e prestação de contas)

    2 Transparência Pública:
    a) Transparência: história e Conceito
    b) Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
    c) Fundamentos
    d) Normas impostas pelo controle externo

    3 Prestação de Contas:
    a) A Obrigatoriedade da Prestação de Contas
    b) Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório

    4 Responsabilizações:
    a) Vias de responsabilização
    b) Penas aplicáveis

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